De acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a atuação visou garantir o aperfeiçoamento de políticas públicas, a abertura de novos estabelecimentos e a aquisição de equipamentos
Ao longo de 2023, o governo do Rio Grande do Sul promoveu uma série de ações voltadas à qualificação do sistema penal, com investimentos que ultrapassaram R$ 200 milhões. A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e sua vinculada Polícia Penal atuaram para garantir o aperfeiçoamento de políticas públicas, a abertura de novos estabelecimentos e a aquisição de equipamentos.
Dentre as iniciativas realizadas neste ano, houve a inauguração de espaços que possibilitam um atendimento mais qualificado e preparado para lidar com as especificidades de apenados, socioeducandos e egressos. Em abril, foram abertos dois locais para a aplicação de políticas públicas de assistência à população prisional e egressa em Porto Alegre: a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) e o Escritório Social, o primeiro do RS.
As Ciaps possibilitam que apenados cumpram sua pena, de até quatro anos, por meio da prestação de serviços à comunidade. Já os Escritórios Sociais oferecem serviços especializados para acolher pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Os espaços possibilitam, por exemplo, a emissão de documentos, além de auxiliar com orientações profissional e educacional. Para a abertura de ambos os locais, o Estado investiu cerca de R$ 1,1 milhão.
Uma das principais inaugurações do governo do Estado neste ano foi a Penitenciária Estadual de Charqueadas II, em novembro, que recebeu um investimento de R$ 184,9 milhões e conta com 1.650 vagas. Com a ampliação de vagas, foi possível absorver o excedente populacional de outros estabelecimentos da região, além de ter viabilizado o esvaziamento da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), para a conclusão da revitalização do espaço.
Em dezembro, foram realizadas as inaugurações das novas sedes do Grupo de Ações Especiais e da Seção de Atendimento ao Servidor da Polícia Penal, em Porto Alegre.
Investimento em estrutura
Neste ano, o Estado investiu mais de R$ 21 milhões na estruturação do sistema prisional. A iniciativa está alinhada ao Eixo 4 do RS Seguro, que, dentre as metas estabelecidas, visa promover a qualificação operacional do sistema penal, como um meio para reduzir a criminalidade no Rio Grande do Sul. Os recursos foram destinados à aquisição de equipamentos de segurança e de tecnologia, que aprimoraram a atuação dos servidores penitenciários.
Dentre os investimentos, houve a compra de equipamentos bélicos, como armamentos e capacetes para a atuação dos grupos táticos da Polícia Penal, e o aparelhamento de novas unidades prisionais e de estabelecimentos já existentes.
Além disso, foram entregues 17 viaturas-cela semiblindadas, duas viaturas para transporte de cães, dois caminhões-baú, oito veículos para os Institutos Penais de Monitoramento Eletrônico e quatro viaturas semiblindadas para transporte de tropas.
Como parte da política de requalificação dos quadros das forças de segurança do Rio Grande do Sul, o governo nomeou 544 servidores penitenciários. Foram 428 agentes penitenciários, 67 agentes penitenciários administrativos e 49 técnicos superiores penitenciários.
Qualificação profissional
Em março, mais dez pessoas privadas de liberdade dos estabelecimentos prisionais receberam a oportunidade de ingressar na universidade com bolsas integrais em cursos de graduação, na modalidade de educação à distância. A iniciativa foi fruto de um acordo de cooperação entre o governo do Estado e a Universidade Católica de Pelotas.
Em mais uma iniciativa para estimular a igualdade e o combate a qualquer forma de discriminação racial no sistema prisional, a SSPS e a Polícia Penal promoveram, em setembro, o 1º Encontro Nacional sobre a Política de Enfrentamento do Racismo no Sistema Prisional do Rio Grande do Sul.
Em novembro, foi realizada a primeira reunião do Comitê Gestor Permanente de Elaboração, de Monitoramento e de Implementação da Política Penal de Atenção à População LGBTI+, responsável por elaborar o Plano Estadual às Pessoas LGBTI+ Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado.
A atenção aos grupos minoritários estendeu-se também à população estrangeira privada de liberdade. Destinado a presos que tenham dificuldade para se comunicar na língua portuguesa, o Guia informativo e suporte de comunicação para pessoa estrangeira presa no Rio Grande do Sul foi lançado pelo governo, em parceria com outras instituições. O documento, que foi traduzido para outros cinco idiomas, orienta sobre a rotina prisional, o funcionamento do sistema de justiça brasileiro e o acesso à rede assistencial.