O edital de licitação para concessão da estação rodoviária de Bento Gonçalves deve ser lançado nos próximos dias. A abertura do processo foi um dos apontamentos da força-tarefa do governo do Estado criada para investigar suspeitas de irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer). A investigação revelou que a maioria das rodoviárias estava com contratos vencidos ou prorrogados sem licitação, contrariando a legislação. Das 325 estações, 280 devem ser licitadas, sendo que 78 já têm determinação judicial obrigando a realização do processo. É o caso da rodoviária de Bento, pela qual a Justiça determinou que o governo gaúcho pague R$ 500 por dia até que a situação seja regularizada.
A rodoviária do município é de primeira categoria, com faturamento mensal acima de R$ 24 mil. Na última semana, a secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado (Seinfra) encaminhou à Central de Compras (Cecom) o primeiro lote de editais para licitações de estações rodoviárias, abrangendo as de terceira categoria – com receita entre R$ 7 mil a R$ 14 mil por mês. Foram contempladas sete cidades: Cerro Largo, Garibaldi, Horizontina, Nova Prata, Pinheiro Machado, São Francisco de Paula e São Sebastião do Caí.
A estimativa é que o processo licitatório para as 280 estações rodoviárias esteja em andamento até o final de março. “Estamos cumprindo a legislação brasileira, uma vez que o usuário paga 11,5% pelos serviços rodoviários e merece ter uma contrapartida com ambientes dignos, modernos e confortáveis”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque. Os editais preveem mais conforto aos usuários. As rodoviárias terão de oferecer boas salas de espera, acesso à internet e fraldários, entre outros. Vencerá a empresa que oferecer o melhor serviço.
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