Ainda na primeira metade do mês de setembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve finalizar o relatório da auditoria realizada em Bento Gonçalves após a descoberta da insuficiência financeira que atingiu os cofres municipais em outubro de 2012. A análise dos dados coletados até março deste ano por quatro técnicos do órgão apontará os novos rumos que a investigação sobre a quebra no caixa da prefeitura tomará. Um deles tratará dos supostos desvios de recursos públicos percebidos.
A partir de então, o Ministério Público (MP) deve encaminhar, em no máximo uma semana, ação criminal e de improbidade administrativa denunciando as responsabilidades nas possíveis fraudes que teriam resultado em desvios de dinheiro público. Ainda no final de 2012, o cálculo da própria administração municipal chegava a R$ 421 mil.
A principal suspeita é a ex-coordenadora de Compras, Licitações e Patrimônio da secretaria de Finanças Luana Della Valle Marcon, que permaneceu no cargo entre maio de 2011 e agosto de 2012 (detalhes abaixo). “Com essas informações em mãos, terei condições de saber qual é o verdadeiro grau de envolvimento dela e de outros nesse processo. Eu e os colegas da Promotoria Criminal estamos atuando em conjunto nesse caso, de maneira que haverá sincronia entre a atuação cível e criminal”, detalha o promotor Alécio Silveira Nogueira.
Trâmite não deve demorar
A dificuldade de montar o quebra-cabeça encontrado na secretaria de Finanças foi um dos pontos que exigiram mais cautela e paciência dos auditores para chegar ao resultado que deve ser apresentado nos próximos dias. Alguns entraves foram enfrentados durante o cruzamento dos dados. “Solicitamos informações a um banco em outubro, por exemplo, e recebemos a resposta somente agora em julho. Não podemos atropelar passos, tudo tem que ser devidamente documentado para que tenhamos provas sobre estes supostos fatos”, explica César Cavion, coordenador do Serviço Regional de Auditoria do TCE.
De acordo com ele, após a entrega do relatório pelos servidores, o documento é remetido ao setor de supervisão de Auditoria Municipal e, em seguida, repassado aos conselheiros do Tribunal. Depois disso, é encaminhado ao gestor investigado, no caso o ex-prefeito Roberto Lunelli, para que apresente sua defesa em até 30 dias. Uma cópia segue para MP e o material também se torna público.
Dividido por exercícios financeiros, o relatório abrange os anos de 2012, 2011 e, de forma parcial, 2010. “É um trabalho extremamente extenso, porque temos que remontar mais de dois anos de contabilidade. E o que percebemos é que, de uma forma geral, as inconsistências verificadas são praticamente as mesmas. O que posso garantir é que, a partir de agora, o trâmite não vai ser tão demorado, porque há muita expectativa pelo resultado desse trabalho, inclusive de nossa parte”, conclui o coordenador.
Relembre o caso
Em agosto de 2012, de forma discreta, a Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (CTEC) conduziu um processo administrativo que investigou movimentações financeiras registradas no sistema da prefeitura, após suspeitas de problemas na contabilidade pública. No levantamento, foram encontradas várias irregularidades nos empenhos realizados. Os relatórios do procedimento interno teriam sido entregues ao então secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, no dia 24 do mesmo mês. Ele teria conferido as contas e confirmado o desvio de verbas públicas.
Segundo a então diretora da CTEC, Rita de Cássia dos Santos, que prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Finanças, as alterações teriam sido feitas exclusivamente pelos usuários “Luana” e “Admin” (administrador). A ex-coordenadora de Compras, Licitações e Patrimônio, Luana Della Valle Marcon, que havia sido contratada em maio de 2011, era a detentora das duas senhas. Ela foi exonerada do cargo no final de agosto e, em setembro, Menezes registrou um Boletim de Ocorrência pelo crime de peculato. No dia 11 de outubro, o secretário também foi demitido.
Quatro dias depois, Lunelli admitiu o rombo nos cofres municipais, que depois seriam calculados em R$ 51 milhões. A última informação divulgada pela administração municipal, ainda no ano passado, indicava que os desvios chegariam a pelo menos R$ 421 mil. A “bagunça” nos números do orçamento, que resultou em realização de obras sem a garantia de contrapartida, por exemplo, seria uma forma de maquiar esta ação fraudulenta.
O ex-prefeito afirmou que acreditava que os furtos teriam começado em dezembro de 2011, quando foi instalado o novo sistema de informática na secretaria. Apesar de pagar as quantias corretas a serviços prestados por empresas ao Poder Público, os gastos eram registrados com valores maiores – era esse excedente que teria a destinação desviada.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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