Para participar dos convênios, os municípios devem atender aos critérios mínimos estabelecidos em lei. Além disso, devem ter sua situação de emergência em virtude do desastre classificado e codificado como “Estiagem”, homologado por decreto do governador
O governador Eduardo Leite criou, por meio de uma ordem de serviço publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 10/02, uma força-tarefa, no âmbito da secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), para agilizar os trâmites administrativos de ações de enfrentamento à estiagem em municípios em situação de emergência.
Entre essas ações, a força-tarefa vem para acelerar o processo de assinatura de convênios entre o governo, via Seapdr, e municípios para o repasse de recursos que viabilizarão a escavação de 6 mil microaçudes no Rio Grande do Sul.
Para participar desses convênios, os municípios devem atender aos critérios mínimos estabelecidos pela Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012, e na Instrução Normativa 36, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, devem ter sua situação de emergência em virtude do desastre classificado e codificado como “Estiagem”, homologado por decreto do governador. Bento Gonçalves é um deles.
A força-tarefa terá duração de 180 dias e será composta por representantes do Gabinete do Governador, da Seapdr, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Militar, Secretaria da Fazenda e Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Sua coordenação ficará a cargo da secretária da Agricultura, Silvana Covatti.
O governo deve beneficiar, por meio dos convênios, cerca de 400 municípios gaúchos que já decretaram situação de emergência – até quinta-feira, 10/02, 372 tiveram seus decretos homologados pelo Estado. Ao todo, o governo estadual repassará até R$ 66 milhões aos municípios para a construção dessas obras. Esse valor integra o eixo de qualificação da irrigação, anunciado no programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural em dezembro.