O Tesouro do Estado recebeu, na sexta-feira (11/09), a quarta e última parcela do auxílio emergencial do governo federal no valor de R$ 549,6 milhões. Deste total, R$ 481,5 milhões são para uso livre a fim de amenizar os impactos da arrecadação em decorrência da Covid-19 e outros R$ 68,1 milhões para uso direcionado a ações de saúde e assistência social no combate à pandemia.
Os recursos são oriundos da Lei Complementar 173/2020 e foram divididos em quatro parcelas como suporte aos Estados e municípios para aliviar os efeitos da Covid-19. No total, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 1,95 bilhão para compensar as perdas de arrecadação de ICMS. As parcelas foram transferidas pelo Tesouro Nacional nos dias 9 de junho, 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.
Segundo o governo do Estado, desde março, quando a economia começou a apresentar os primeiros sinais de retração, houve diálogo com o governo federal e o Congresso para garantir a liberação de recursos que ajudassem os Estados e municípios no enfrentamento da pandemia e a cumprirem seus compromissos. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), com representatividade de todos os Estados, também esteve à frente do pleito.
“Os recursos foram fundamentais e auxiliaram na organização do fluxo de caixa para manutenção de serviços essenciais para a população. Somados à redução do déficit da previdência e ao controle de gastos em outras áreas, atingimos a quitação da folha de agosto dos servidores do Poder Executivo com 11 dias de atraso, sendo o menor prazo na atual gestão”, destacou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. Segundo ele, não fosse o empenho de todos os envolvidos nessas tratativas e a liderança do governador Eduardo Leite para o suporte federal, a situação financeira seria extremamente grave.
A perda de arrecadação de ICMS acumulada entre abril e agosto de 2020, considerando a previsão que se tinha antes da pandemia, é de 13,3% (R$ 1,97 bilhão). Foram registradas quedas de 14,2% em abril (R$ 432 milhões), de 29,4% em maio (R$ 862 milhões), de 17,6% em junho (R$ 523 milhões) e de 6,2% em julho (R$ 179 milhões). Agosto apresentou leve crescimento de 0,9% (R$ 26 milhões) em relação ao previsto antes da crise, evoluindo para uma estabilização da receita.
Outras despesas
Além do R$ 1,95 bilhão, o Rio Grande do Sul recebeu em auxílio do governo federal, por meio da LC 173/2020, R$ 256 milhões para uso exclusivo em ações da Saúde de combate à pandemia.
De acordo com o governo do Estado, está sendo mantida a regularidade dos repasses na área da saúde, com o cumprimento do acordo para pagar a dívida da saúde com os municípios. Das 16 parcelas negociadas, a última deve ser repassada ainda em setembro.
Segundo o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, outro avanço importante foi o pagamento dos fornecedores do Estado, em no máximo 45 dias após a data de liquidação.
“Há um esforço muito grande na gestão financeira dos recursos, que passa por análises diárias do cenário do fluxo com projeções de curto e médio prazos. A administração do caixa, que já era um desafio por conta dos recursos escassos decorrentes da crise fiscal, se tornou ainda mais relevante com o agravamento da arrecadação com a pandemia. Ainda assim, foi possível manter o compromisso do governo de continuar honrando o pagamento em dia da dívida com a saúde, além de reduzir o atraso do pagamento dos fornecedores, que já foi de quase 90 dias, e agora está em no máximo 45 dias após a liquidação da despesa”, afirmou Jatene.