Vereador desde 1997, Valdecir Rubbo (PDT), que em 2014 ficará mais um ano à frente da presidência do Legislativo bento-gonçalvense, parece já ter o traquejo necessário para não deixar os ânimos se exaltarem durante a coordenação dos trabalhos na Câmara. Com fala tranquila, Rubbo opta por minimizar eventuais conflitos funcionais, tratados por ele como normais dentro de um espaço que funciona como uma empresa.
Mesmo assim, ele avalia que, cada vez mais, a Casa precisa fortalecer os debates sobre projetos, deixando de lado ataques pessoais e rusgas partidárias. Na pauta das propostas que, na visão do presidente, merecerão especial atenção ao longo deste ano, estão – novamente – o Plano Diretor, o Código de Posturas e o Regimento Interno.
A cobrança para que as prometidas obras de infraestrutura anunciadas pelo governo de Guilherme Pasin saiam do papel também tende a ganhar força nos próximos meses, especialmente no caso da mobilidade urbana. “Há uma cobrança muito grande, principalmente se formos na região do São Roque, por exemplo, que tem uma demanda desde 1997 de uma nova ligação viária”, destaca Rubbo.
Nos planos para 2014, também está a tentativa de aproximar os moradores de Bento Gonçalves do trabalho dos 17 vereadores. Ao longo do ano, o Legislativo pretende colocar em prática o projeto “Câmara na Comunidade”, que levará os parlamentares para reuniões nos bairros, nas quais, além da apresentação de todos os vereadores, serão ouvidas demandas dos líderes locais. Confira a entrevista, concedida antes da polêmica envolvendo os vereadores Moacir Camerini (PT) e Enio De Paris, que pode resultar em quebra de decoro:
Jornal SERRANOSSA – O ano de 2013 foi o primeiro com a nova formação de 17 vereadores. Quais foram, até agora, os pontos positivos e negativos?
Valdecir Rubbo – O debate sempre é salutar. E, quanto mais parlamentares, quanto mais representatividade, sempre se acaloram mais os debates, são mais aprofundados em nível de projetos, em nível partidário. É natural, então, se tornar maior a discussão política. Cada vereador tem a sua forma de atuar aqui na Casa. No início do ano, com o aumento de vereadores, houve debates mais pessoais, o que não é tão salutar. Nós precisamos é que os debates sejam políticos, em cima de projetos, de encaminhamentos, e não através de ataques pessoais. Procuramos tentar conduzir de uma forma que os vereadores pudessem apresentar seu trabalho e sem que isso ocorresse, mas depende de cada vereador. Alguns atritos sempre acontecem, mas nada que inviabilize os trabalhos. Isso sempre vai existir, com 11, com 17. Até conflitos funcionais, porque a Câmara não deixa de ser uma empresa.
SERRANOSSA – Voltando ao início do ano passado, o trabalho legislativo praticamente iniciou com uma grande polêmica, que foi a CPI da Fenavinho, que para muitos teria acabado de forma prematura e sem os encaminhamentos esperados. Houve precipitação, pressão nos bastidores? De que forma esse trabalho influenciou o restante de 2013?
Rubbo – Na verdade, e eu entendo, é claro que talvez o trabalho da CPI não tenha sido o esperado pela comunidade e nem por quem tentou implementar a CPI na Casa. Mas evidentemente que isso não afeta o trabalho da Câmara, porque a Comissão é representatividade de partidos políticos e, dentro disso, cada um procurou fazer o trabalho. Alguns vereadores atuaram mais, outros talvez um pouco menos. No meu ponto de vista, a CPI poderia ser explorada mais, sim, mas isso não significa que o trabalho não foi feito. Já foi bom, porque muita coisa que tinha que ser levantada foi. Cada vereador aqui é um líder e a gente respeita o posicionamento de cada um, porque cada um representa uma parcela da comunidade. Então, a gente tem que saber se curvar à decisão da maioria. Mesmo sabendo que há acordos políticos, comprometimentos. Mas trazendo à tona, já foi um grande avanço para a comunidade, que pôde ter acesso a documentações os quais não teria acesso sem a CPI. Isso foi um passo grande, na minha opinião.
SERRANOSSA – Que avaliação o senhor faz do primeiro ano do governo Pasin? O que esperar de 2014 em termos de trabalho por parte da prefeitura, depois de praticamente um ano de “arrumação da casa”?
Rubbo – Satisfatório nunca vai estar, sempre vai faltar alguma coisa. Nós acreditamos e esperamos que neste ano possam implementar mais obras, para beneficiar a comunidade como um todo. Seja com a finalização dos postos de saúde, seja com as academias da saúde que têm dinheiro do governo federal, o PAC para asfaltamento, calçamento de ruas, e ligações viárias. Há uma cobrança muito grande, principalmente se formos na região do São Roque, por exemplo, que tem uma demanda desde 1997 de uma nova ligação viária. A única ligação continua sendo a avenida São Roque. É a mesma estrutura recebendo muito mais gente, porque há muitos loteamentos novos. Claro que áreas como a saúde são essenciais, o investimento mais importante que a prefeitura pode fazer, mas a infraestrutura e a mobilidade urbana, hoje, também são. A gente espera que realmente o Executivo possa fazer essas obras neste ano.
SERRANOSSA – A postura dos vereadores como agentes fiscalizadores do Executivo tem sido satisfatória? O que pode ser mudado, melhorado?
Rubbo – É importante que a Câmara fiscalize, mas também dê condições ao Executivo de implementar os trabalhos com os quais que ele tem um comprometimento com a comunidade. A gente tem ouvido dos vereadores que eles querem que o Executivo implemente essas políticas públicas, promessas de campanha. Há, sim, uma fiscalização maior, há um debate maior dos projetos que são analisados na Casa, mesmo nas comissões. É claro que a gente sempre espera mais, isso nunca nos satisfaz, nós, vereadores, e a comunidade. Todo mundo espera melhorias, um posto de saúde, os atendimentos nas creches, melhorias em infraestrutura, no trânsito, saneamento. Evidentemente, o Poder Público nunca vai contentar toda a comunidade, por mais que a gente cobre, e temos feito isso.
SERRANOSSA – À exceção de mobilizações de grupos específicos, a Casa não tem conseguido conquistar um público fiel, uma participação mais intensa da comunidade. Como isso pode ser mudado?
Rubbo – Estamos tentando aproximar a Câmara da comunidade, mas sabemos, e isso é experiência de outras Câmaras também, que há um distanciamento. Há participação quando há algum projeto mais polêmico ou de classe, bem específico. Temos um projeto para este ano chamado “Câmara na Comunidade”, porque a melhor forma é realmente irmos aos bairros. Mudar o horário da sessão não vai resolver. Com esse projeto, vamos nos deslocar para as comunidades, explicar para os moradores qual é o verdadeiro papel da Câmara, dando oportunidade para alguns líderes das comunidades falarem, os vereadores se apresentarem e nós recolhermos algumas reivindicações dos bairros. É uma forma de mostrar qual é o nosso verdadeiro trabalho.
SERRANOSSA – Isso pode aumentar a credibilidade do Legislativo junto à comunidade?
Rubbo – Confiança é algo que cada vereador tem que passar para o seu eleitor. A credibilidade, se não houver confiança, não vai melhorar. As pessoas confiam na representatividade do seu vereador, dão uma procuração para serem representadas. Precisamos, cada vez mais, fazer ações mais transparentes para que a gente possa ter ainda mais credibilidade. Ninguém quer errar. A gente pode errar na tentativa de acertar. Mas temos que tornar tudo cada vez mais público, para que a comunidade saiba que estamos trabalhando de forma séria.
SERRANOSSA – Chegou o momento de o Legislativo bento-gonçalvense ter duas sessões semanais ou ainda não é uma mudança necessária?
Rubbo – Podemos ter sessões todos os dias ou uma sessão semanal. Nenhum projeto foi prejudicado por ter uma sessão semanal, isso é importante deixar claro. Todos os projetos são analisados, alguns mais rapidamente, outros com uma análise mais profunda. E tendo mais uma sessão não vai mudar o andamento dos projetos. Poderia até haver um debate político, mas não para analisar projetos. A qualquer momento, se necessário, podemos convocar uma extraordinária, sem remuneração. Temos também as comissões técnicas, que podem fazer audiências. E elas podem ser ainda mais usadas neste ano. Muitas frentes parlamentares também avançaram, dos animais, da RSC-470 e da ERS-431, da saúde. Se for para ter uma outra sessão apenas para falar de política, então criamos um palanque eleitoral. Entendo que sessão serve para debater e votar projetos. Talvez a comunidade não entenda e pense que o vereador trabalha apenas na sessão, mas há outros mecanismos.
SERRANOSSA – Que outra modificação interna seria mais urgente?
Rubbo – O Regimento Interno precisa ser revisto, isso é certo. Há algumas coisas técnicas, não tão claras, que teremos que pensar em mudar, justamente para tornar mais específicas. A ideia é adequar o Regimento para dar mais firmeza, não deixar dúvidas. Mas não acredito que sejam grandes mudanças.
SERRANOSSA – Um dos assuntos que sempre gerou polêmica junto ao Legislativo foram as alterações no Plano Diretor. A partir de 2014, elas devem voltar a ocorrer. A Câmara pretende estar mais atenta às modificações?
Rubbo – Eu acho que a Casa tem que colocar à disposição dos vereadores técnicos que possam auxiliar. Mas cada vereador também tem que buscar conhecer o que está sendo debatido. Sempre gera uma discussão o Plano diretor, porque sempre vai envolver interesses, por parte de algum segmento, de algum bairro, sempre alguém é beneficiado e outros são prejudicados. Por exemplo, quando houve aquela intenção de mudar o Plano Diretor no loteamento Althaus, a comunidade de lá não queria que fosse alterado. Nós fizemos uma audiência, sentamos com a comunidade e acatamos o que ela queria, mesmo com o Complan e o Fórum de Políticas Públicas tendo aprovado, e foi retirado pela administração passada. Nós temos que estar preparados e ver que é melhor para a comunidade como um todo. Devemos ter muito cuidado, porque há os movimentos de interesses para que alguma coisa aconteça e a comunidade, muitas vezes, nem sabe o que está acontecendo. O Executivo tem que deixar tudo bem claro para a comunidade, o que pode mudar com as alterações. Tem que fazer isso de forma transparente, como não ocorreu em muitas vezes, até mesmo na mudança do Plano em 2006, quando faziam reuniões com a participação muito baixa, sete ou oito pessoas decidindo por uma comunidade toda. A Câmara vai estar preparada para cobrar isso, a nossa parte nós vamos fazer.
SERRANOSSA – Que outro tema ganhará destaque neste ano?
Rubbo – O Código de Posturas deve ter vários itens revistos. É uma coisa que poderia partir do Executivo, mas acho que vai ter que começar pela Câmara. Ele precisa ser analisado, tem que avaliar do início ao fim. Para isso, precisamos montar uma comissão, para apresentar mudanças, porque ele está aí, apenas com pequenas alterações de alguns itens, desde 1969. Muita coisa avançou e a legislação não. Mas tem que readequar a lei também às leis estaduais e federais, e não apenas buscar uma forma de multar.
SERRANOSSA – O ano legislativo passado terminou com mais uma sessão polêmica, com vários projetos incluídos às pressas na pauta, situação que já se repetiu em exercícios anteriores. Não é algo que pode manchar o trabalho da Câmara junto à comunidade?
Rubbo – Alguns desses projetos já estavam aqui há um tempo, como o Código Tributário, então tinham que ser votados até o final do ano. Outros, entendo que foi um equívoco, como encaminhar os reajustes dos vencimentos. Foi retirado, mas mesmo assim gerou uma controvérsia. O que eu acho que mais vai afetar a comunidade é justamente o Código Tributário, que eu acho que poderia ser discutido mais, mas foi decisão dos líderes que fosse votado naquela sessão.
SERRANOSSA – O que se pode esperar em melhorias na transparência da Casa para 2014? E na prefeitura?
Rubbo – A Câmara de Bento e outras nove do Estado foram consideradas as melhores práticas em transparência no ano que passou. Não é uma pesquisa, é um dado de um órgão que fiscaliza as Câmaras municipais, que é Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste ano, nós já recebemos as visitas de duas Câmaras para ver o que temos aqui, para que eles também possam implementar. Tudo que foi feito, não foi somente porque a lei obriga. O que nos ajudou foi poder fazer muita coisa por meio de parceria com o Interlegis, com programas sem custo nenhum. E mesmo implementando tudo gradativamente, estamos contemplando mais do que a legislação, estamos além. Não tem mais o que divulgar, hoje qualquer informação que alguém precisar, tem. No momento em que um projeto entra na Câmara, está na internet. Talvez, tenhamos algumas melhorias para facilitar o acesso de algumas pessoas, com necessidades especiais, por exemplo, mas já colocamos computadores à disposição aqui na Câmara. O Executivo tem que avançar mais, e pode avançar, mas como é um órgão maior, entendo que devemos ter um pouco mais de paciência. Mas temos que cobrar cada vez mais transparência, porque isso melhora a gestão.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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