Um assunto dominou as rodas de conversas, as redes sociais e, inclusive, motivou manifestos de diferentes entidades locais: os Projetos de Lei (PL) nº 106 e nº 107 na Câmara de Vereadores preveem revisão geral anual de 3,14% aos servidores do legislativo e aos vereadores, a partir deste mês de dezembro, e podem entrar em discussão e votação na sessão da próxima segunda-feira, 14/12. O projeto foi assinado por membros da mesa diretora: presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (PP), e vereadores Paco (PTB), Sidi (PSDB) e Tonietto (PSDB).
O principal motivo da polêmica é o fato de que, em março, o Legislativo aprovou o congelamento de seus salários e, agora, tenta um reajuste em forma de reposição salarial. De acordo com o PL, o objetivo é recompor a inflação do período de outubro de 2019 a setembro de 2020, com reposição de 3,14%. Junto a esse PL, também estão em tramitação na Câmara os projetos nº 106, que prevê reposição do mesmo percentual para servidores efetivos e comissionados da Câmara, e o nº 105, que prevê reposição salarial de 1,68% “aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e comissionados, aos servidores regidos pela CLT, aos contratados temporariamente e aos conselheiros tutelares”.
O projeto de lei é legal, no entanto, comunidade e entidades não viram com bons olhos, especialmente em um ano de restrições econômicas causadas pela pandemia – neste momento, a Serra se encontra em bandeira vermelha e muitos empreendedores e trabalhadores estão com seus rendimentos comprometidos.
O SERRANOSSA tentou buscar o posicionamento de todos os parlamentares e, nos bastidores, já se fala em retirar os projetos de pauta, tendo em vista a repercussão negativa.
Confira como cada vereador deve votar e os argumentos dos edis. O jornal tentou contato e esperou as respostas de todos até o fechamento desta edição. No entanto, não obteve retorno dos vereadores Rafael Pasqualotto, presidente da Casa, Sidi e Marcos Barbosa (REPUBLICANOS).
Gustavo Sperotto (PSD) – NÃO
“Quando é para político, e eu me incluo nisso, eles falam em reposição salarial e reposição inflacionária e não aumento de salário, o que na minha simples e humilde opinião é tudo igual. Vai aumentar sim os salários. Eu sou contrário a aumento de salário para vereador. E para servidor público a minha posição sempre foi o aumento merecido para todo servidor. O resto, poder Executivo e Legislativo deve continuar congelado”.
Moacir Camerini (PSB) – NÃO
“Eu vou votar contra toda e qualquer reposição, até porque uma lei federal trancou todas reposições de servidores. E quanto aos vereadores é ilegal isso. Vou tentar mobilizar a comunidade, buscar apoio para barrar esse projeto dos vereadores e dos outros também. Isso é um tapa na cara da população depois das eleições. Eu sempre votei contra porque acredito que o salário está alto até demais, tanto dos vereadores, quanto dos assessores da Câmara. E eu tenho direito a três assessores e uso apenas um. Tem gente que tem seis lá dentro. É uma vergonha”.
Eduardo Virissimo (PP) – SIM
“É o reajuste a nível nacional pela inflação e correção monetária. Não é aumento de salário propriamente dito. Então eu sou favorável porque tudo aumentou, a inflação aumentou e as pessoas também precisam ser remuneradas por essa correção. Sobre o aumento eu sou contra, acho que é suficiente e as pessoas se propuseram a trabalhar, seja no Executivo ou Legislativo, pelo valor que estava exposto”.
Neri Mazzochin (PTB) – NÃO SABE
“Minha posição sempre foi para reduzir custos tanto no Legislativo, como no executivo; inclusive fui autor de uma proposta para diminuir o número de vereadores da casa legislativa. Vou avaliar detalhadamente do que se trata e votar com muita responsabilidade e apreço, pois se trata de dinheiro público e este dinheiro não é da Câmara ou do Executivo, mas sim dos impostos das empresas e da população”.
Volnei Christofoli (PP) – NÃO SABE
"Então, ainda não tenho uma opinião formada até a presente data. Temos que levar em questão que faz 12 anos que não é dado nenhum tipo de reajuste aos vereadores, nem os reajustes de inflação. Ao mesmo tempo, sabemos que estamos num momento delicado de pandemia o que nos faz avaliar melhor a situação sem nos precipitarmos”.
Jocelito Tonietto (PSDB) – NÃO SABE
“Estou analisando ainda os projetos”.
Amarildo Lucatelli (PP) – NÃO SABE
“Na realidade eu nem fui para a Câmara essa semana. Estou envolvido em outras questões. Então não consegui analisar os projetos e não tenho uma posição”.
Gilmar Pessuto (PSDB) – NÃO SABE
“Não tenho posição ainda. Nem sei se vai entrar em pauta e estou analisando essa questão com os outros vereadores”.
Paulo Cavalli (PTB) – NÃO
“Mesmo eu sendo da mesa diretora, nem sempre concordo com tudo que é colocado em pauta. Eu tive que assinar. Agora uma coisa que ninguém comenta é que os vereadores estão há seis meses com os salários congelados, enquanto está todo mundo ganhando. Mas vou votar contra e vou sempre votar contra a reposições salariais” .
Valdemar Marini (PP) – NÃO SABE
“Estamos vendo ainda. Não tenho uma posição em relação a isso”.
Idacir dos Santos (MDB) – NÃO
“Votarei contra. Embora esteja previsto em lei, considero que não seja o momento para aceitar isso, até por toda a situação do país. Esse é o momento de abrirmos mão da reposição”.
Agostinho Petroli (MDB) – NÃO
“Eu considero que a proposta é imoral, embora seja legal. Ouvimos discursos de reduções e contra aumentos de impostos, manifestações criticando salários e mordomias dos deputados, senadores ou do judiciários, é censurável qualquer reajuste nos salários dos vereadores. Sugeri a Mesa diretora que retire e arquive a proposta. Não podemos aumentar salários no Legislativo enquanto falta recursos pra outras áreas do serviço público”.
Moisés Scussel Neto (Republicanos) – NÃO
“Há pouco tempo votei pelo congelamento dos salários dos vereadores para a próxima legislatura, então apenas mantenho a linha de voto adotada naquela votação”.
Lerin – (MB) – NÃO
“Votarei contrário porque não concordo com reposição. No pouco tempo que fiquei na Câmara percebi que vereador pode trabalhar por um salário mínimo e sem nenhum assessor. Ganhar mais é só para sustentar campanha política”.
Entidades se manifestam contra reajuste aos vereadores
O projeto de lei ordinária 107, que prevê a revisão geral dos vencimentos dos salários dos vereadores de Bento Gonçalves gerou, além de críticas da comunidade, manifestação do Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC-BG). Na tarde de terça-feira, 08/12, a entidade enviou um comunicado manifestando contrariedade ao projeto.
De acordo com o texto, a entidade reconhece a atuação e os esforços dos vereadores em prol da comunidade, manifestando ciência, também, da defasagem nos valores da remuneração, inalterados desde 2015. Porém, é do entendimento da entidade que a proposição de concessão de acréscimo nos salários vem num momento inoportuno para a sociedade. “Diversos segmentos ainda estão sofrendo os efeitos e retaliações da politização da pandemia, com restrições, em maior ou menor grau, ao exercício de suas atividades, e lutando para arcar com os prejuízos decorrentes desse cenário. O momento, agora, é de concentrar forças e recursos em duas prioridades indiscutíveis: os cuidados relacionados à saúde da população e o reestabelecimento da economia, motriz a partir da qual caminha o desenvolvimento de todas as outras áreas”, afirma a nota.
No comunicado, a entidade apela para a sensibilização dos vereadores que compõem o Legislativo municipal no sentido de reavaliarem a pertinência do pleito neste momento. “Com esse alinhamento entre poderes Executivo, Legislativo, entidades de classe, representando a sociedade civil organizada, certamente será possível tomar as decisões mais adequadas, inteligentes e eficientes em prol da comunidade, dando continuidade a um núcleo de coesão em busca de interesses comuns”, finaliza a nota assinada pelo presidente da entidade, Rogério Capoani.
“Todas as categorias estão trabalhando com reajuste zero”
Na visão do Sindilojas Regional Bento, o momento não é adequado para reajustes, tendo em vista o período de pandemia e o final de mandato. Além disso, a entidade também argumenta que todas as categorias da sociedade estão trabalhando com reajuste zero, diante do cenário atual. “Nós estamos trabalhando para que a nossa convenção coletiva não contemple reajuste, porque entendemos que precisamos manter empregos e não fechar negócios. Então, com isso, se quisermos continuar gerando custos, obviamente irá criar dificuldades nos negócios”, explica o presidente Daniel Amadio.
Ele ressalta que os vereadores não podem estar no cargo pelo salário e que devem ter um ideal mais voluntário do que, propriamente, financeiro. Ainda, relembra que, em março, a Câmara fez a promessa do congelamento dos salários para o próximo mandato. “Tudo isso eu digo em forma de argumentação para mostrar que não é o momento. Reconhecemos que é legal, que ninguém está fazendo nada de forma irregular, pois os vereadores estão sem reajuste desde 2015, então os 3,14% propostos nem repõem a inflação desse período”, analisa. “Mas levando em consideração que estamos em um ano de pandemia, final de mandato, acredito que o assunto deva ser debatido pela nova bancada que irá compor a Câmara de vereadores a partir do dia 1º de janeiro. Agora, as energias devem ser voltadas para outros assuntos mais importantes”, complementa Amadio.
SINDISERP e Observatório Social encaminham ofício
Na quarta-feira, 09/12, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERP-BG) enviou um ofício à Câmara de Vereadores se posicionando contrário ao projeto de reposição salarial.
“A justificativa seria o aumento da inflação, porém o mesmo entendimento não é aplicado a todos os demais servidores e/ou empregados públicos municipais, o que demonstra uma total imoralidade e demonstração de privilégios por parte dos legisladores.
O Observatório Social de Bento Gonçalves também enviou ofício para sensibilizar vereadores na terça-feira, 08/12. De acordo com a presidente Fernanda Titton, foi enfatizada a questão da pandemia “para que [os vereadores] se sensibilizem. Enquanto eles pedem aumento, muitas pessoas nem estão podendo trabalhar”, comenta.
No ofício, ainda foi pontuada a questão legal envolvendo o pedido de reajuste. Para tanto, foi utilizado como embasamento o artigo 8º da Lei complementar 173, o qual diz que, “na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: I – conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
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