Até o final de 2013, a prefeitura deve pagar pelo menos R$ 1,3 milhão a 71 funcionários cedidos pelo governo municipal para outros órgãos ou entidades. O levantamento, baseado em informações repassadas pela secretaria de Administração, considera também 22 estagiários e os servidores destinados à Fundação Casa das Artes (FCA), que tem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio.
Pelo cálculo, são desembolsados R$ 108,6 mil mensais por meio de 23 convênios firmados para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro, mas que em muitos casos tendem a ser renovados ou já representam prorrogações de acordos anteriores. Em outras cinco parcerias – uma delas com o município de Palmas, no Tocantins –, há a destinação de mais seis profissionais, neste caso sem custos para o Executivo bento-gonçalvense.
Os vencimentos pagos vão desde R$ 628,42 (para um estagiário de 20 horas semanais), a R$ 4.725,58 (para um professor com carga horária de 40 horas). O maior investimento está nas cedências feitas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), onde os salários de 14 professoras e um vigia somam R$ 38.958,92 por mês. Em todos os casos, os valores divulgados representam apenas o salário-base, sem considerar eventuais avanços de classe.
23 adidos
Por outro lado, o município recebe como adidos – funcionários “emprestados” à administração – pelo menos 23 profissionais. Apenas um deles, servidor de carreira do Legislativo que hoje ocupa o posto de secretário adjunto no governo, tem o salário de pouco mais de R$ 4,3 mil pago pela prefeitura. Dos outros 22 sem ônus para os cofres públicos, 8 são médicos e mais 8 são professores que atuam na rede municipal.
Na avaliação da secretária de Administração, Mariana Largura, os convênios otimizam o atendimento aos cidadãos, garantindo a prestação de serviços e a manutenção de projetos sociais importantes para a comunidade. “É importante destacar que o terceiro setor, constituído por organizações sem fins lucrativos e não-governamentais, tem como objetivo prestar serviços de caráter público, que mobilizam um grande volume de recursos humanos e materiais a fim de estimular iniciativas voltadas para o desenvolvimento social. Ao investir no fortalecimento da sociedade civil, o governo reconhece sua importância estratégica”, justifica.
Segundo ela, o fato de a administração municipal também receber servidores, em muitas situações com qualificação superior e sem custos para o governo, compensaria as cedências. “Se fizermos um comparativo lógico de valores, considerando a remuneração do município, se equivalem, pois enquanto cedemos muitos profissionais de nível médio e estagiários, temos adidos profissionais de nível superior que, em tese, custariam mais, de forma individualizada”, finaliza.
“Sem as cedências, a escola não funcionaria”
Além dos 14 professores cedidos pelo município, a Apae também tem outros três do Estado. Os docentes atendem a cerca de 100 estudantes portadores de necessidades especiais e participantes de grupos de convivência mantidos pela associação. “Sem as cedências, a escola certamente não funcionaria, não teríamos condições. Temos uma estrutura muito grande para manter”, afirma a diretora da entidade, Bernadete Carraro Bertuol. Nos grupos, são desenvolvidas atividades de integração e até cursos profissionalizantes. “Em muitos casos, são pessoas com idade mais avançada ou com dificuldade de aprendizado, que precisam de uma atenção maior”, acrescenta Bernadete.
Servidores cedidos
Casa das Artes
4 auxiliares de bibliotecário com salários entre R$ 881,75 e R$ 918,49 (40h)
2 professores com salários de R$ 1.755,21 (20h) e R$ 4.725,58 (40h)
1 atendente de creche (salário de R$ 881,75 – 40h)
2 biblioteconomistas com salários de R$ 3.664,75 e R$ 4.580,94 (40h)
1 auxiliar administrativo (salário de R$ 918,49 – 40h)
1 turismólogo com salário de R$ 4.031,23 (40h)
3 auxiliares de serviços e obras com salários que variam de R$ 678 a R$ 697,47 (40h)
Total: R$ 26.231,37
Ação Social São Roque
1 servente com salário de R$ 697,47 (40h)
Aeroclube
1 vigia com salário de R$ 834,29 (40h)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
14 professores com salários entre R$ 1.552,69 (20h) e R$ 4.523,05 (40h)
1 vigia com salário de R$ 800,92 (40h)
Total: R$ 38.958,92
Associação Bento-gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural (Abepan)
1 auxiliar administrativo com salário de R$ 881,75 (40h)
Associação dos Deficientes Visuais de Bento Gonçalves (ADVBG)
1 auxiliar administrativo (salário de R$ 734,79 – 40h)
1 telefonista com salário de R$ 767,55 (36h)
Total: R$ 1.502,34
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves
1 operador de máquina (salário de R$ 1.313,42 – 40h)
1 assessor administrativo (salário de R$ 1.373,12 – 40h)
Total: R$ 1.686,54
Exatoria Estadual
1 assessor administrativo (salário de R$ 1.492,53 – 40h)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp)
1 telefonista com salário de R$ 834,29 (36h)
Associação Rio-grandense de Proteção aos Animais (Arpa)
1 telefonista com salário de R$ 834,29 (36h)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)
1 assessor administrativo com salário de R$ 1.492,53 (40h)
Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública
1 atendente de creche com salário de R$ 845,01 (40h)
1 secretário de escola com salário de R$ 1.040,40 (40h)
1 assessor de gabinete com salário de R$ 1.194,02 (40h)
Total: R$ 3.079,43
Associação dos Deficientes Físicos de Bento Gonçalves (Adef-BG)
1 servente com salário de R$ 697,47 (40h)
Bombeiros
1 motorista de ambulância com salário de R$ 1.373,12 (40h)
Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat)
1 médico com salário de R$ 2.952,70 (20h – atualmente em licença-saúde)
Cartório da 8ª Zona Eleitoral
1 telefonista com salário de R$ 834,29 (36h)
1 assessor administrativo (salário de R$ 1.492,53 – 40h)
Total: R$ 2.326,82
16ª Coordenadoria Regional de Educação (16ª CRE)
1 professor com salário de R$ 3.712,92 (40h)
Total mensal de 49 servidores: R$ 90.588,75
Estagiários cedidos
Fórum
1 estagiário com bolsa de R$ 628,42 (20h)
3 estagiários com bolsa de R$ 837,90 (30h cada)
Total: R$ 3.142,12
Defensoria Pública
2 estagiários com bolsa de R$ 837,90 (30h cada)
Total: R$ 1.675,80
Lar da caridade
1 estagiário com bolsa de R$ 837,90 (30h)
Associação Ativista Ecológica (Aaeco)
1 estagiário com bolsa de R$ 628,42 (20h)
1 estagiário com bolsa de R$ 837,90 (30h)
Total: R$ 1.466,32
Polícia Civil (1ª DP, 2ª DP, DPPA e Deam)
12 estagiários com bolsa de R$ 837,90 (30h cada)
Total: R$ 10.054,80
Associação dos Deficientes Visuais de Bento Gonçalves (ADVBG)
1 estagiário com bolsa de R$ 837,90 (30h)
Total mensal de 22 estagiários: R$ 18.014,84
Servidores adidos
Com custos
1 servidor do Legislativo, atualmente em cargo de secretário adjunto no Executivo, com salário de R$ 4.305,42
Sem custos
8 professores do Estado
7 médicos do Estado
1 médico da União
3 enfermeiros do Estado
1 auxiliar de enfermagem da União
1 assistente social do Estado
1 auxiliar administrativo do Estado
Cedências sem custos
Para Garibaldi: advogado
Para Pinto Bandeira: motorista e telefonista
Para Palmas (Tocantins): atendente de creche
Para a Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves: auxiliar de serviços e obras
Para a Secretaria de Estado da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa: gestor público
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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