A reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizada na noite da última segunda-feira, dia 18, reiterou uma informação que já vinha sendo divulgada de forma correta pelo SERRANOSSA desde o mês de janeiro: a prefeitura garantiu que não extinguirá o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A certeza foi dada pelo secretário municipal de Saúde, Roberto Miele. Segundo ele, a ideia de estudar a reestruturação surgiu como forma de resolver o problema da demora no deslocamento, já que as ocorrências são atendidas na central de regulação em Porto Alegre.
Durante o encontro, ficou definido que conselho solicitará, através de ofício, documentos relacionados ao Samu, como número de atendimentos feitos pela unidade básica e avançada, custo mensal do serviço e percentual de repasse do governo do Estado e do governo federal. “Definições sobre a extinção de um serviço tão importante para a comunidade devem passar pelo crivo do CMS. E só podemos tomar qualquer iniciativa, enquanto conselho, quando forem esclarecidas várias lacunas que surgiram, porque os números de atendimento e os valores de repasse não batem, são desencontrados. Até mesmo os valores arrecadados e divulgados pela prefeitura diferem quando comparados ao que foi divulgado através do site oficial do município e do Tribunal de Contas do Estado. Afinal, qual é o verdadeiro número?”, questionou o vice-presidente do CMS, Antônio Frizzo. Portarias de criação do Samu em Bento e de definição dos percentuais de manutenção do serviço – 50% de responsabilidade do governo federal, 25% estadual e 25% municipal – foram entregues aos conselheiros ainda durante a reunião, sendo que o restante do material deverá ser enviado posteriormente, conforme solicitação registrada em ata.
Melhorias
O secretário divulgou a intenção de disponibilizar, além das duas ambulâncias que atualmente prestam serviços para o Samu, um terceiro veículo. A UTI Móvel da secretaria da Saúde conta, segundo ele, com equipamentos similares aos da unidade avançada do Samu e poderia servir como incremento no atendimento de urgência. Para isso, no entanto, são necessários estudos sobre os custos e legislação que trate do assunto. A análise já está em andamento, segundo a prefeitura.
Miele afirmou também que os estudos envolvem a possibilidade de criar uma Central de Atendimento em Bento, o que agilizaria todo o processo. A análise deverá apontar o custo de implantação, já que há necessidade de plantão 24h com médico especializado, além da aquisição de equipamentos, como central telefônica e local para instalação. Uma das vantagens da Central de Regulação em Porto Alegre é que o fato de um médico especializado atender o chamado faz com que boa parte das situações possa ser resolvida por telefone, com orientações dadas a quem está ao lado da vítima.
Segundo a prefeitura, o Samu efetuou 3.542 atendimentos em 2012, sendo 1.129 pela unidade avançada e 2.419 pela básica, o que resulta em uma média de quase dez atendimentos diários. “Questionarmos o custo-benefício é o fator fundamental para tomar decisões acerca do Samu, longe, portanto, do fator financeiro, afinal, vidas não têm preço”, conclui Frizzo.
Consulta popular
Outro item em pauta durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde foi a liberação de R$ 300 mil conquistados através da Consulta Popular para o município. A enfermeira da secretaria da Saúde, Loremari Sberse, esclareceu aos conselheiros que a verba não foi liberada ainda por problemas burocráticos, já que o objeto de votação era a aquisição para o Complexo de Saúde do Trabalhador, que não existe na prática. Foi feita uma reformulação para que constasse que o valor seria destinado à secretaria municipal da Saúde, que funciona no mesmo local. A expectativa é positiva, já que a verba poderia custear melhorias capazes de aumentar a capacidade do laboratório e da lavanderia e de adquirir um aparelho de endoscopia. O município possui um médico gastroenterologista concursado, mas não o equipamento para disponibilizar o exame à população.
Cirurgias eletivas
Outro assunto amplamente discutido durante a reunião do Conselho foi a situação das cirurgias eletivas. Ao contrário do que alguns veículos de comunicação divulgaram, a secretaria da Saúde afirma que não houve suspensão nos procedimentos, mas uma diminuição nos encaminhamentos em virtude da desorganização do orçamento. Mesmo sem receber desde agosto do ano passado, médicos e anestesistas mantêm o serviço. Em janeiro, foram realizadas 26 cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contrariando a divulgação de que os procedimentos estavam suspensos há cinco meses, informação referendada pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo representante do Hospital Tacchini. O corpo clínico reuniu-se e entendeu que há um contrato em vigor – assinado em agosto do ano passado com a vigência de 12 meses – e que, mesmo com atraso nos pagamentos ele deveria ser cumprido. O secretário mostrou-se surpreso ao saber que o contrato das cirurgias eletivas – inserido na contratualização desde agosto de 2012 – venceria somente em julho.
O secretário de Saúde afirmou que já há uma reunião agendada com o Hospital Tacchini para discutir o pagamento da dívida herdada da antiga administração – hoje na casa dos R$ 5,4 milhões, computados todos os credores da pasta (não apenas o hospital) – e que está sendo feita uma análise criteriosa antes do pagamento para que não haja ilegalidades.
Hoje, segundo Miele, 1.200 pessoas aguardam cirurgias eletivas no município, com procedimentos em diferentes estágios. Enquanto algumas estão em fase de liberação para encaminhamento, outras devem demorar um pouco mais em virtude da necessidade de aquisição de material específico, como próteses. O contrato em vigor atualmente prevê que sejam feitos até 120 procedimentos por mês, mas no último ano foi realizado apenas 60% do previsto.
Reportagem: Elisa Rossi Kemmer e Greice Scotton
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