“Na ocasião, Fantinel ofendeu a dignidade e o decoro dos brasileiros originários da região Nordeste do Brasil e, com mais contundência, do Estado da Bahia”, explica a promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, autora da ação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Caxias do Sul ajuizou, nesta segunda-feira, 06/03, ação civil pública (ACP) contra o vereador Sandro Fantinel (sem partido) pelas declarações na tribuna da Câmara de Vereadores da cidade no dia 28 de fevereiro. “Na ocasião, Fantinel ofendeu a dignidade e o decoro dos brasileiros originários da região Nordeste do Brasil e, com mais contundência, do Estado da Bahia”, explica a promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, autora da ação.
Considerando a conduta e a condição pessoal do réu, que é vereador do segundo maior município do Rio Grande do Sul, a ACP pede que Fantinel seja condenado ao pagamento de R$ 300 mil a título de indenização por danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).
O pronunciamento de Fantinel repercutiu nacionalmente. Na sua fala, ele se referiu de forma considerada preconceituosa e xenofóbica contra os 207 trabalhadores – a maioria da Bahia – que foram encontrados em condições de trabalho análogas à escravidão, em Bento Gonçalves, no dia 22 de fevereiro, durante operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Os trabalhadores eram contratados pela empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda e serviam de mão de obra na safra da uva e no descarregamento nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton.
“Além de ferir a dignidade e o decoro da população nordestina (e mais contundentemente dos baianos), o vereador incitou a população à prática de discriminação, preconceito e discurso de ódio contra esses brasileiros”, destaca a promotora na inicial da ACP.
Confira um trecho da fala de Fantinel:
Segundo o MP, o objetivo da ação é coibir novos comportamentos semelhantes que, uma vez não repreendidos, possam vir a ser reproduzidos pelo próprio vereador ou por qualquer outra pessoa que venha a se sentir encorajada pela ausência de consequências de maior gravidade.
Conforme Adriana Chesani, as falas de Fantinel demonstram, além de ignorância, aversão ao povo nordestino, conclamando produtores locais a não os contratarem e restringindo a vasta e rica cultura nordestina a carnaval e festa, pelo que não seriam dignos de postos de trabalho. “Tal conduta demonstra falta de respeito, conhecimento, e intolerância com brasileiros de diferentes culturas e origem diversas das suas”, ressalta.
Além disso, a ação destaca ser notório o dano associado à Serra Gaúcha, uma vez que, eleito por uma parcela da população para ocupar cargo no Poder Legislativo municipal, automaticamente se torna porta-voz de sua comunidade, deixando transparecer ao povo brasileiro a impressão injusta e equivocada, de que suas palavras representam o pensamento local.
Cassação
Na sessão ordinária de quinta-feira, 02/03, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade (21×0), a abertura de processo de cassação de Fantinel. Agora, a comissão terá 90 dias para avaliar o caso. Fantinel foi notificado da abertura do processo ainda na sexta-feira, 03/03. No total, quatro denúncias contra o vereador foram acolhidas por suposta quebra de decoro parlamentar.