A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão, crime inafiançável e imprescritível; na Câmara de Vereadores, Fantinel passa também pelo processo de cassação de seu mandato
A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Caxias do Sul, apresentou, na segunda-feira, 13/03, o resultado do inquérito sobre o caso do vereador de Caxias do Sul Sandro Fantinel (Sem partido), investigado pelo crime de racismo contra trabalhadores baianos. O parlamentar foi indiciado pelo crime de racismo, previsto no art.20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, com pena prevista de 2 a 5 anos de prisão, crime inafiançável e imprescritível. O inquérito foi remetido ao poder Judiciário ainda na segunda.
A investigação foi instaurada pela Polícia Civil em 1º de março, dia seguinte às falas discriminatórias ditas pelo parlamentar na tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Na ocasião, o vereador se referiu de maneira preconceituosa aos nordestinos ao mencionar a situação dos 207 trabalhadores baianos resgatados em trabalho análogo à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves e Garibaldi.
Confira um trecho da fala do vereador:
Segundo o Delegado Rafael Keller, que responde interinamente pela 1ª DP de Caxias do Sul e foi o responsável por conduzir as apurações, a investigação se pautou por uma análise objetiva dos fatos, concluindo pelos indícios de autoria e materialidade na conduta do vereador. Houve o entendimento de que em sua fala o parlamentar discriminou pessoas em razão de sua procedência nacional. Além do vereador, também foram ouvidas duas testemunhas que presenciaram o fato, bem como a análise das imagens do ocorrido.
O Chefe de Polícia, Delegado Fernando Sodré, enfatizou a existência de uma Delegacia de Polícia de Combate aos Crimes de Intolerância, em Porto Alegre, a qual teria atribuição para apurar este fato. No entanto, optou-se por manter as investigações a cargo da 1ª Delegacia de Polícia de Caxias do Sul. “A Polícia Civil não tem dúvidas de que o fato ocorreu e foi devidamente apurado pela 1ª DP de Caxias do Sul, sendo importante não apenas divulgar o resultado do inquérito e o consequente indiciamento do vereador, mas também contribuir para uma mudança de mentalidade da população, para que as pessoas entendam que estas posturas discriminatórias devem ser superadas por todos enquanto sociedade”, enfatizou Sodré.
A coletiva de imprensa para divulgar o resultado do inquérito foi realizada no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, e contou também com a presença do Diretor do Departamento de Polícia do Interior, Delegado Nedson Ramos de Oliveira, e do Delegado Regional da 8ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, Delegado Augusto Cavalheiro Neto.
Cassação
Na sessão ordinária do dia 02 de março, o Legislativo caxiense aprovou a abertura de processo de cassação de Fantinel. No total, quatro denúncias contra o vereador foram acolhidas por suposta quebra de decoro parlamentar. A comissão de vereadores para avaliar o caso, formada por Tatiane Frizzo (presidente), Edi Carlos Pereira de Souza (relator) e Felipe Gremelmaier (integrante), tem até 90 dias para concluir o caso.
Ainda no dia 02 de março, Fantinel se manifestou nas redes sociais, alegando um momento “lapso mental” durante suas falas. “Registro que tenho muito apreço ao povo baiano, e a todos do Norte/Nordeste do país”, escreveu. Confira o pedido de desculpas: