Desde a manhã desta quarta-feira, 16/02, cerca de 1.300 manifestantes entre produtores rurais da agricultura familiar e representantes sindicais da categoria protestam em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Agricultura, na capital. Eles reivindicam ações do governo para combater os efeitos da estiagem. Após a repercussão, a Secretaria emitiu nota em que elenca as medidas tomadas até o momento.

Entre as medidas requeridas pelos produtores rurais está uma linha de crédito para investimentos nas propriedades, compra de insumos para a alimentação de animais e quitação de compromissos. Além desse empréstimo, as entidades também pedem a criação de um auxílio emergencial para as famílias de produtores carentes atingidos pela falta de chuvas.

A Secretaria da Agricultura afirma que a pasta estava disponível para atender a comitiva dos manifestantes. O secretário adjunto Luiz Fernando Rodriguez Júnior tentou uma reunião com o grupo às 10h, mas as lideranças exigiram a presença do governador ou do chefe da Casa Civil, Arthur Lemos. Por volta das 13h, com a chegada de Lemos, um grupo de manifestantes foi recebido para uma reunião na sede da pasta.

“Toda manifestação é legítima. A secretaria está convencida que está tomando as melhores ações para administrativas para mitigar os efeitos da estiagem com os recursos do governo do Estado. Há diversas ações que dependem do governo federal. É esse alinhamento com a bancada federal gaúcha que vai nos possibilitar que os recursos venham”, afirmou Rodriguez Júnior.

Dos 497 municípios do Estado, 409 já decretaram situação de emergência por conta da estiagem que assola as lavouras e esvazia reservatórios. Segundo dados da Emater/Ascar, mais de 250 mil propriedades sofrem com a falta d’água.

Confira a nota na íntegra:

Nota à imprensa
“A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) tem concentrado esforços para agilizar a tramitação do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural e beneficiar os produtores rurais, em meio a uma das estiagens mais severas das últimas décadas. Ao todo, o programa destinará R$ 275,9 milhões ao campo gaúcho em 2022. Este valor é o dobro do que foi investido pelo Estado no setor nos últimos 10 anos.

Para agilizar os trâmites administrativos de ações de enfrentamento à estiagem em municípios que se encontram em situação de emergência, no último dia 10 de fevereiro, o governador Eduardo Leite criou, por meio de Ordem de Serviço, uma força-tarefa no âmbito da Secretaria da Agricultura. Entre outros, a força-tarefa vem para acelerar o processo de assinatura de convênios entre a Seapdr e municípios para o repasse de recursos que viabilizarão a escavação de 6.025 microaçudes no Rio Grande do Sul. Ainda neste mês, estes convênios serão assinados, garantindo o repasse do valor correspondente à escavação de, em média, 10 microaçudes por município.

A Secretaria da Agricultura também obteve parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) autorizando a contratação emergencial da perfuração de 750 poços artesianos e respectivas caixas d’água, além de 500 conjuntos de cisternas. Os termos de referência que embasarão estas contratações estão em fase final de ajustes. A Secretaria da Agricultura estima que, ainda em março, promoverá as contratações.

Todos os trabalhos de instalação de cisternas serão executados a partir de projetos elaborados pela Emater/RS-Ascar, beneficiando pequenas propriedades rurais. Os locais de perfuração dos poços serão apontados tecnicamente pela Emater em conjunto com o Departamento de Infraestrutura e Usos Múltiplos da Água (Dinfra), da Seapdr, a partir de dados geológicos.

Cabe ainda destacar que a Secretaria está formatando as regras e o edital para subvenção direta ao produtor, do valor de até R$ 15 mil, para projetos de irrigação que contemplem a implantação, ampliação e adequação de sistemas de irrigação. Estes recursos públicos destinam-se a subvencionar parte dos investimentos do próprio produtor rural no financiamento dos projetos de irrigação.

Ao todo, o eixo de qualificação da irrigação, no âmbito do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, contará com o aporte de R$ 201,4 milhões. Todo este volume de recursos já está disponível para operacionalização.

A Secretaria tem convicção de que investir hoje em irrigação no Estado é proporcionar uma prevenção contra a estiagem e oferecer mais tranquilidade aos empreendedores rurais que têm seus negócios a céu aberto. Com todo este investimento temos a certeza de que nossas comunidades rurais conseguirão se preparar melhor para enfrentar novos ciclos de falta de chuva.

Maquinários e servidores da Seapdr mantêm trabalho permanente de perfuração de poços em diferentes regiões do Estado
Os investimentos previstos pelo Avançar representarão um salto no trabalho que a Seapdr executa permanentemente com máquinas próprias, sendo efetivadas pelos servidores da pasta que perfuram poços em todas as regiões do Estado. Nos últimos dois meses, por exemplo, período em que a estiagem se intensificou no Interior do Estado, 14 poços foram perfurados, beneficiando quase 300 famílias em Chapada, Barra Funda, Sagrada Família, Miraguaí, Quinze de Novembro, Entre-Ijuís e Bossoroca, todos municípios com situação de emergência decretada. A Secretaria ainda faz cedência de máquinas aos municípios para escavação permanente de açudes, entre outros serviços.

Além das ações envolvendo irrigação e reservação de água, a Seapdr informa que elaborou, a pedido do governador Eduardo Leite, uma minuta de um decreto que institui um programa de crédito emergencial contra adversidades climáticas no meio rural, com taxa zero de juro. A medida poderá vir a beneficiar pequenos produtores em dificuldade financeira em municípios que possuam decreto de situação de emergência homologada pelo Estado. A proposta instruída pela área técnica da Seapdr já foi encaminhada para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para verificação das condições de apropriação de recursos orçamentários extraordinários em face das repercussões da estiagem no Estado.

A Secretaria da Agricultura também encaminhou, nesta segunda-feira (14/02), à Casa Civil, minuta do decreto que estabelece os limites, subsídios e forma de operacionalização do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) em 2022. A partir da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, também se dará encaminhamento à publicação do manual operativo do Feaper, que estabelece os enquadramentos, o público alvo, as linhas de financiamento e os valores que podem ser captados por cada produtor rural e outros dispositivos.

Com dotação orçamentária já disponível na ordem de R$ 11 milhões, o Programa de Sementes Forrageiras aguarda as novas regras do Feaper para ser operacionalizado. O valor liberado neste ano para o fomento à aquisição de sementes para formação de pastagens representa mais do que o dobro do que foi executado em 2021 (R$ 5,3 milhões).

 Governo do Estado já liberou R$ 17,5 milhões para garantir os 100% de subsídio no Programa Troca-Troca de Sementes de Milho
O mesmo ocorre com o Troca-Troca de Sementes de Milho que ampliará de 28% para 100% o subsídio aos produtores rurais que aderiram ao programa. O governo do Estado liberou R$ 17,5 milhões para garantir os 100% de subsídio. Com isso, os agricultores que estiverem em municípios com situação de emergência homologada pelo Estado, ou com laudo da Emater identificando a perda da safra pela restrição hídrica, não precisarão fazer o pagamento do valor da semente no mês de abril, referente à etapa safra, e no mês de junho, referente à etapa safrinha.

Em 2022, o Feaper também terá um papel de extrema importância para execução de outro eixo do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, o fortalecimento da agricultura familiar, que somará R$ 35,3 milhões. Deste valor, serão depositados no Feaper o total de R$ 5 milhões para atender os financiamentos de agroindústrias familiares incluídas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF). Outros R$ 19 milhões serão disponibilizados para contratação de financiamentos pelos agricultores familiares, pecuaristas familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, aquicultores, quilombolas, indígenas e suas organizações (associações, cooperativas, agroindústrias).

Somam-se ao apoio aos pequenos agricultores o valor de R$ 10 milhões que será utilizado para aquisição de equipamentos para cedência aos municípios. Para fechar a conta dos R$ 35,3 milhões, outro R$ 1,3 milhão será aplicado na contratação de postos de trabalho que auxiliarão administrativamente.

Os municípios ainda terão melhorias no escoamento da produção local, uma vez que a Seapdr recebeu, dentro do Avançar, investimentos na ordem de R$ 39,1 milhões para aquisição de 20 conjuntos de máquinas, totalizando 63 equipamentos que serão empregados na revitalização de acessos locais a fim de que a produção possa sair da porteira da propriedade e chegar nas rodovias e estradas vicinais. Esse conjunto de máquinas é de importância vital à política pública de escoamento local da produção e deverá contar com decreto qualificando as regras de utilização do maquinário, dando celeridade nas cessões e contribuindo na agilização do atendimento às demandas, inclusive aquelas represadas das catástrofes climáticas de períodos anteriores.

Todas essas ações dão continuidade à política agropecuária implantada na Seapdr desde o início desta gestão, a qual enfrentou três períodos sucessivos de estiagem, sempre com trabalho presencial, mesmo durante o período crítico de pandemia, pois a defesa agropecuária, considerada atividade essencial do Estado, contempla um setor (primário) que responde por aproximadamente 35% do PIB gaúcho.

Também a Seapdr tem participado das discussões procedimentais sobre irrigação no RS, sempre estimulando que o aumento das ações de reservação de água tem importância vital para a eficiência agronômica no campo e adequação com a política pública ambienta, sendo imprescindível ao desenvolvimento rural do RS.

O Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural foi concebido desde o início de 2021 como um programa estruturante para o desenvolvimento rural, mas com a gravidade da dimensão da estiagem acabou por se tornar um importante veículo de mitigação para a emergência hídrica.

O governo também tem mantido articulação com o governo federal, reivindicando medidas que cabem à União e reforçando pleitos das entidades representativas do setor agropecuário gaúcho. No dia 8 de fevereiro o governador Eduardo Leite e a secretária da Agricultura, Silvana Covatti, estiveram no Ministério da Agricultura e destacaram a gravidade do momento da estiagem no RS. Na ocasião, reforçaram a preocupação dos produtores com a falta de crédito rural, já que, não tendo êxito com a safra, terão dificuldade de arcar com o pagamento desses custeios e investimentos.

Adicionalmente, o secretário adjunto Luiz Fernando Rodriguez Junior esteve em Brasília nesta terça-feira (15/02) em reunião com a bancada federal gaúcha na Câmara dos Deputados e no Senado, para tratar do mesmo assunto. A partir destas articulações, o governo do Estado está aguardando que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) providencie linhas emergenciais de crédito e refinanciamento para socorrer os produtores. A informação do Mapa é de que estes recursos dependem de alocações orçamentárias internas do próprio Ministério e obtenção de créditos extraordinários.”