Secretaria da Justiça lança edital para financiar projetos de apoio à criança e ao adolescente

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16/11) o Edital Feca nº 01/2020, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que disponibiliza o valor de R$ 2.010.000,00 (dois milhões e dez mil reais), oriundos do Fundo Estadual Para a Criança e o Adolescente (Feca), para Organizações da Sociedade Civil – OSC viabilizarem  projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes de forma direta e indireta.

O edital irá contemplar projetos que promovam, entre outras, ações preventivas e/ou protetivas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e/ou social e atividades integradas nas áreas da educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e lazer. 

As linhas de financiamento: 

Enfrentamento da violência doméstica, física, psicológica, sexual, bem como as demais formas de violência contra crianças e adolescentes;

Atendimento ao adolescente e ao jovem de até 21 anos de idade em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, meio aberto e egressos, especialmente para inserção profissional;

Atendimento às adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, saúde e higiene, bem como diálogo sobre questões relacionadas a gênero e diversidade sexual;

Erradicação do trabalho infantil, exploração sexual, proteção no trabalho e promoção da profissionalização e inserção de adolescentes no mercado de trabalho;

Atendimento a crianças e adolescentes com deficiência;

Atendimento a crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar, egressos e suas famílias.

Valores 

O valor máximo dos projetos financiados pelo edital para atendimento direto será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e, para atendimento indireto, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O atendimento direto é realizado por organizações da sociedade civil que executam serviços, programas e projetos diretamente com crianças, adolescentes e suas famílias. Já o atendimento indireto é realizado por organizações que desenvolvem ações de assessoramento e formação na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e aquelas que tenham em suas finalidades a defesa, a garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Confira o edital completo.