A data oficial na qual os reajustes salariais para vereadores, prefeito e secretários entrarão na pauta de votações da Câmara de Vereadores ainda é incerta. A expectativa inicial era de que a proposta fosse submetida à apreciação do plenário já na próxima segunda-feira, dia 2. Entretanto, o projeto não foi finalizado a tempo de ser incluído na Ordem do Dia, elaborada na tarde da última quinta-feira, dia 28. Apesar disso, o presidente da Câmara, Valdecir Rubbo (PDT), comenta que a maioria dos vereadores entrou em acordo quanto aos valores que serão propostos. Segundo Rubbo, só não devem receber aumento os secretários municipais.
As remunerações foram definidas parcialmente após uma série de reuniões e debates entre os legisladores. A proposta final deve estabelecer um subsídio de R$ 8.095,33 para vereadores, o mesmo que ganha atualmente um secretário municipal. Nesse caso, secretários devem ter seus vencimentos congelados para o próximo mandato. De acordo com Rubbo, houve um entendimento de que, por não serem cargos eletivos, os secretários não devam receber mais do que os vereadores. “Se formos pensar a nível estadual, os secretários, por exemplo, ganham menos que os deputados”, compara. Rubbo confirma também que optou-se por aumentar o salário de prefeito e do vice, entretanto os valores ainda não foram confirmados pela Câmara.
Atualmente os vereadores recebem R$ 5.782,38, sendo que o teto é R$ 10.021,16, que corresponde a 50% do que ganha um deputado estadual (R$ 20.042,34). Este é o limite estabelecido pela Constituição Federal para municípios que tenham entre 100 mil e 300 mil habitantes.
Prazo
O reajuste nos vencimentos deve ser votado obrigatoriamente até o dia 7 de agosto. A tendência, segundo o presidente da Câmara, é de que a proposta seja apreciada em turno único. A intenção é submeter a matéria à apreciação antes do prazo limite estabelecido pela Lei Orgânica, prevendo problema com relação a possíveis pedidos de vistas que possam atrasar a votação.
De acordo com o artigo 31 da Lei Orgânica do município, a remuneração dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, do procurador-geral e do diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) deve ser fixada pela Câmara até 60 dias antes das eleições. A determinação do valor deve ocorrer sempre de um mandato para o outro, ou seja, os salários que serão votados valerão para os vereadores, prefeito e vice que forem eleitos em outubro, que passarão a receber a nova remuneração a partir do ano que vem. O subsídio deve permanecer sem reajuste até 2016.
Reportagem: Carina Furlanetto
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