O ex-secretário de Administração de Bento Gonçalves, Rafael Paludo, é apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos envolvidos no esquema de fraude em processos licitatórios para realização de concursos públicos. A “Operação Cobertura”, deflagrada pelo MP na terça-feira, dia 15, apura irregularidades em pelo menos 40 certames no Estado. Foram investigadas sete empresas e as prefeituras de Jacuizinho e de Bento Gonçalves. “A prefeitura de Bento foi investigada em razão da participação de um secretário municipal, Rafael Paludo, secretário de administração, ligado a essas empresas que participaram da licitação para realização de um concurso municipal”, declarou o coordenador da operação, o promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre, Mauro Rockenbach.
O pedido de prisão preventiva de Paludo foi indeferido, mas foram concedidas buscas e apreensões em seu gabinete. “Houve pedido de prisão preventiva em Bento Gonçalves. A juíza negou a concessão. Alternativamente, postulamos a concessão das medidas cautelares, buscando com isso que essas empresas todas fossem proibidas de contratar com o Poder Público daqui para frente e também não fomos atendidos. Acho que a juíza de Bento não teve a sensibilidade necessária para entender a gravidade dos fatos e, negando-nos essas postulações, parece autorizar que a fraude continue”, complementou Rockenbach durante a entrevista coletiva que anunciou a operação.
O concurso público da prefeitura de Bento Gonçalves foi realizado pelo Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IDRH), de São Leopoldo em março deste ano. Em razão das investigações, o município optou por ainda não homologar a disputa. “O prefeito de Bento Gonçalves não teve participação alguma na fraude”, afirma o coordenador da operação.
Na quarta-feira, dia 16, a prefeitura divulgou por meio de nota que havia aceitado o pedido de afastamento do secretário. “A iniciativa tem o objetivo de facilitar as investigações e dar tranquilidade para que todas as circunstâncias sejam elucidadas. A administração municipal segue contribuindo com os órgãos competentes, demonstrando seu compromisso com a verdade, a transparência e a boa gestão pública”, diz o comunicado. Rafael Paludo assumiu a titularidade da secretaria de Administração em abril de 2014. Ele é bacharel em Direito e anteriormente atuava como secretário-adjunto na mesma pasta. Até o momento, Paludo não foi localizado pelo SERRANOSSA.
O cumprimento dos mandados e as investigações tiveram apoio do promotor de Justiça Alécio Nogueira, que atua em Bento e também mantém inquérito civil em andamento sobre o processo seletivo da Câmara de Vereadores. Os dois concursos previam vagas em funções de nível fundamental, médio, superior e também para a formação de cadastro reserva. Nogueira explica que as investigações no município apontaram que a empresa não está sequer apta a realizar concursos – em razão de não possuir essa atividade como objeto de seu contrato social. “Este é um indício grave por si só. Se, além disso, for comprovada a fraude, irei anexar no inquérito”, comenta.
No caso da concorrência promovida pela Câmara de Vereadores, realizada em novembro de 2014 e janeiro de 2015, alguns dos candidatos aprovados já foram nomeados. De acordo com Nogueira, dependendo do resultado das investigações, há o risco de exoneração dos profissionais. O processo não integrou a “Operação Cobertura” por ter sido concluído antes do início da investigação criminal, mas pode ser incluído posteriormente. Nogueira aguarda o resultado da análise do material apreendido no município para anexar no inquérito civil. “São esferas diferentes (civil e criminal), mas as provas são as mesmas”, explica.
Prisões
Durante o cumprimento dos 19 mandados de busca e apreensão (em Porto Alegre, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância Velha, Bento Gonçalves e Jacuizinho), foram recolhidos celulares, computadores e documentos relativos a licitações em residências, nas prefeituras de Bento Gonçalves e Jacuizinho e nas sedes das seis empresas investigadas. Em Jacuizinho, foi desencadeada simultaneamente a “Operação Lisura”, que investiga um concurso realizado em 2014. Segundo a procuradora de Prefeitos Ana Rita Schinestsck, o chefe do Poder Executivo daquele município tinha conhecimento da situação e fez contatos com os representantes das empresas investigadas. Seis pessoas foram presas preventivamente – incluindo o empresário e diretor do IDRH, Maicon Cristiano de Mello – e uma teve decretada prisão em flagrante por porte ilegal de arma – José Santos Fragoso, sogro de Mello. O diretor do IDRH já havia sido denunciado em decorrência da “Operação Gabarito”, deflagrada pelo MP em 2007, também por fraude em licitação de concursos públicos.
Investigações
No ano passado, a promotora de Justiça Vanessa Casarin Schütz percebeu indícios da ocorrência de fraude em certames de Jacuizinho (quando à frente da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí) e no município de Passa Sete (quando em substituição na Comarca de Sobradinho). Com a ampliação das investigações pela Promotoria Especializada Criminal, chegou-se ao grupo de sete empresas (IDRH, Energia Essencial Concursos, Pontua Prestação de Serviços em Concursos, P.Mais Recursos Humanos, Tallentos Soluções Integradas, SS1 Serviços e Assessoria em TI, Ernesto Hattge Filho).
Foi constatado que, quando uma das empresas candidatava-se para participar de uma licitação por carta-convite, indicava as demais para participarem da licitação, com a combinação prévia para que dessem valores que cobrissem o custo da pré-determinada como vencedora. A expressão que os envolvidos usavam para referir-se ao esquema era “dar cobertura”. A vantagem percebida era gerada pelo pagamento das taxas de inscrição.
A quadrilha é suspeita de fraudar licitações desde 2010. Há indícios consistentes de irregularidades nas contratações para a aplicação das provas de concursos também nas Câmaras de Vereadores de Nova Hartz e Restinga Seca, bem como nas Prefeituras de Formigueiro, Itapuca, Passa Sete, Bom Retiro do Sul e Jacuizinho. Há indícios, ainda, de lavagem de dinheiro. As investigações a respeito de algumas licitações também apontam para o beneficiamento de candidatos. A expectativa de Rockenbach é que a denúncia seja apresentada à Justiça em dez dias. A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público de Contas e contou com apoio da Brigada Militar.
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