Agora, segundo o governador, o Estado irá adotar o ‘Plano B’, que é a retirada de benefícios fiscais de mais de 60 setores da economia
Mesmo com toda a articulação, iniciada em 16 de novembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) não conseguiu seguir em frente com seu projeto mais polêmico (e ambicioso) de 2023: o aumento da alíquota da ICMS de 17% para 19,5%.
O projeto seria votado nesta terça-feira, 19/12, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). Contudo, na noite de segunda, 18/12, Leite encaminhou vídeo à imprensa onde informava que o projeto seria retirado de pauta.
O motivo? O governo estadual percebeu que ele seria rejeitado pela maioria dos parlamentares. A medida buscou evitar uma grande derrota do governador na ALRS.
“Ao longo desses 30 dias o debate foi feito, manifestações de entidades, o governo esclarecendo e a gente chega às vésperas da votação na Assembleia Legislativa com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com essa proposta. E nós respeitamos essa percepção e, portanto, estamos encaminhando a retirada do projeto e vamos dar sequência ao plano alternativo para garantir as receitas do Estado”, disse Leite no vídeo.
Plano B
O governador, então, optou por seguir em frente com o ‘Plano B’. O plano alternativo é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais.
O primeiro deles é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores. A cada semestre, a partir do início de 2024, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios. O segundo eixo de retirada de benefícios fiscais terá a consequência de ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% de imposto.
O terceiro eixo do plano B limitaria um benefício fiscal chamado de Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Trata-se de uma redução da cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.
No sábado, 16/12, Leite publicou os decretos da retirada dos benefícios.
“O governo Eduardo Leite, na sua primeira gestão, fez as reformas possíveis do lado da despesa, o que proporcionou investimentos históricos no Estado. Agora, para dar continuidade a melhorias, é preciso recompor receitas que deixamos de ter a partir de 2022 por decisão do governo federal”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. “Em anos anteriores, a alíquota era maior do que a proposta de 19,5%, ou seja, não há aumento de carga tributária.”