Caso o subsídio não seja aprovado pelos vereadores, o cidadão pagará R$ 6,00 de tarifa
Foi publicado nesta quinta-feira, 24/08, o decreto que reajusta o valor da passagem do transporte coletivo urbano a partir do dia 1º de setembro. O valor passará para R$ 6,00. A decisão foi realizada no Conselho Municipal de Trânsito (Contran). O valor inicial sugerido na reunião do Conselho era de R$ 6,58, levando em consideração a planilha da Associação Nacional de Transporte de Passageiros (ANTP).
O aumento da passagem está em um verdadeiro impasse na Câmara de Vereadores, que precisa aprovar (ou rejeitar) o projeto de lei 85/2023, protocolado em 10 de agosto pelo Executivo. O PL prevê subsídio ao transporte coletivo urbano no valor de até R$ 2.272.420,50. Se o subsídio for aprovado pelos parlamentares, a prefeitura irá repassar R$ 1,00 por passageiro e a integralidade da tarifa do idoso a partir de 65 anos (estabelecido por Lei Federal). Ou seja, a passagem continuaria no patamar atual, que é de R$ 5,00.
O secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio, explica que o projeto busca zerar o impacto do aumento no orçamento de quem utiliza o transporte público na cidade. Nuncio aponta ainda que, se “o subsídio for aprovado antes do dia 1º, o usuário não precisará pagar o aumento, pois a Prefeitura irá subsidiar o valor do reajuste”.
No dia 15 de agosto, em reunião promovida pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CID), o secretário detalhou o projeto, seus objetivos e tirou dúvidas. O vereador Agostinho Petroli (MDB) não se convenceu das explicações e protocolou pedido de informações.
Na reunião em questão, o PL foi avaliado e aprovado pelas Comissões Permanentes responsáveis, assim, ficando disponível para ser votado na sessão de segunda-feira, 21/08. Porém, o presidente da Casa, Rafael Pasqualotto (Progressistas), que é responsável por elaborar a Ordem do Dia, não incluiu o projeto.
Pasqualotto, na sessão, ao ser questionado pelo líder de governo na Câmara, Jocelito Tonietto (PSDB), pela falta de projetos a serem votados pelos parlamentes, respondeu que um PL como o do subsídio não pode ser votado de forma apressada. “Vem um projeto de lei para esta Casa, sem contrato nenhum, sem contrapartida nenhuma, só sobre a justificativa que vai ser baixado lá na ponta [para o usuário], sem aumentar itinerário, sem melhorar horário de ônibus. Eu não vou levar o dinheiro público de forma leviana. Nós temos que discutir melhor os projetos e que não seja em plenário. É ouvir a população. Que sangria é essa? Que sede é essa de pagar as concessionárias? Quem que está sangrando aí?”, disse.