Agora, com o envio do projeto pela Comissão, a proposta deve ser estudada por Lula
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal decidiu na quarta-feira, 05/07, enviar para a Presidência da República, um projeto que prevê o fim de pensões de filhos de militares.
O relator do texto, o senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), concluiu que o tema é de “iniciativa privada” do presidente da República, ou seja, que cabe a Lula decidir se elabora um projeto de lei para revisar as pensões.
A proposta faz parte de uma sugestão de lei protocolada no programa e-Cidadania do Senado. A legislação prevê que todas as proposições que somem o apoio de 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses sejam apreciadas pela Casa.
O governo, no entanto, não tem prazo para analisar o texto. Agora, com o envio do projeto pela Comissão, a proposta deve ser estudada por Lula.