Os serviços de telefonia e internet em empresas associadas ao Sindilojas estão impedidos de serem suspensos até o dia 15/10. O benefício foi conquistado pela Fecomércio-RS, em ação judicial acatada pela 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Além da suspensão dos cortes, a ação ainda garante o restabelecimento dos serviços que haviam sido cortados por inadimplência a partir do dia 19/03. Durante o período, as companhias também não poderão cobrar multa e juros sobre as faturas não pagas.
O presidente do Sindilojas Regional Bento, Daniel Amadio, entende que a decisão é uma resposta justa ao pedido feito pela Federação. “Com a obrigatoriedade do fechamento dos estabelecimentos, limitando parte deles a atividades de comercialização via internet ou por telefone, a sobrevivência depende do uso destas tecnologias. É um direito de interesse coletivo. E, certamente, exige esta compreensão”, destaca Amadio.
A ação civil coletiva número 5040595-93.2020.8.21.0001/RS foi movida contra a Vivo, a Tim, a Oi e a Claro, podendo ser postergada dependendo da situação gerada pela pandemia do novo Coronavírus.
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