Atrasos no repasse do reajuste da trimestralidade desde outubro do ano passado e mais uma alteração no Fundo da Aposentadoria levaram os servidores públicos municipais de Bento Gonçalves a votarem por unanimidade por uma paralisação no dia 10 de julho. A decisão foi tomada durante Assembleia convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp BG), realizada na noite de quinta-feira, dia 27.
Na oportunidade, mais de 100 servidores lotaram o salão de atos do Colégio Bento e debateram sobre o atraso no repasse da trimestralidade que soma uma defasagem de 2,53%, segundo estudo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A análise também aponta que o poder de compra dos servidores está com uma defasagem de 5,46% proveniente do período entre 2001 e 2008, quando o aumento ficou bem abaixo da inflação.
Outro assunto que causou muita preocupação nos servidores presentes foi a diminuição da alíquota do FAPSBENTO paga pela Prefeitura referente ao passivo atuarial, que pode gerar problemas que acarretarão, no futuro, mais custos para os servidores ativos e aposentados, assim como para a prefeitura.
“Tentamos por diversas vezes agendar com o Prefeito Guilherme Pasin, mas não conseguimos uma resposta positiva. Também estamos com problemas para conseguir as informações sobre o cálculo atuarial do Fapsbento. Por isso os servidores decidiram pela paralisação” ressalta a presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli.
O que diz a prefeitura
Em nota divulgada na internet, a prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, esclarece que:
“Sobre o repasse da Trimestralidade:
1 – A Lei que trata da trimestralidade, AUTORIZA, PERMITE a Administração Municipal a conceder a trimestralidade, mas não obriga. Pode ser concedida a qualquer tempo.
2 – Por outro lado, a mesma foi criada pelo atual governo, com o objetivo de recompor perdas salariais históricas, principalmente verificadas nos anos entre 2001 e 2008. Ressalta-se que no atual governo esta recomposição salarial ficou ainda mais solidificada, tendo em vista que no período entre 2013 e 2018 os reajustes salariais atingiram 48,83% para uma inflação do mesmo período registrada em 39,97%.
3 – Ou seja, os objetivos propostos pela Lei da Trimestralidade estão sendo atingidos, inclusive com ganho real aos servidores.
4 – Portanto, não existe defasagem como é destacado pelo sindicato.
Sobre o passivo atuarial:
1 – A nova alíquota para equacionamento do déficit atuarial foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho do FAPSBENTO, realizada no Salão Nobre da Prefeitura de Bento Gonçalves e segue determinação de Portaria Federal.
2 – O Passivo atuarial se refere ao período de março de 1990, quando o Município criou o regime próprio de Previdência Social, até junho de 1999.
3 – É incompreensível a atitude do Sindicato tendo em vista que a nova alíquota foi aprovada pelos servidores Municipais, que compõem o conselho. Atestar de desconhecimento parece muito mais um jogo político do Sindicato do que preocupação propriamente dita com os servidores Municipais.
A paralisação é uma escolha do servidor público Municipal, o que esperamos é que este movimento não traga prejuízos para o cidadão que utiliza os serviços públicos e paga seus tributos”, finaliza a prefeitura, na nota.