Setor comemora inclusão de vinícolas no Simples Nacional

O setor vitivinícola teve bons motivos para comemorar nesta semana. Na quinta-feira, dia 27, foi sancionada pelo presidente Michel Temer a inclusão das vinícolas, microcervejarias e produtores de cachaça artesanal no Simples Nacional. O ato em Brasília foi acompanhado por representantes da categoria, que comemoram a medida. De acordo com o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, a medida vai aumentar a competitividade do vinho brasileiro frente ao importado. "Alguns países como Argentina e Espanha, por exemplo, já adotam sistemas semelhantes, o que os ajuda na posição de principais exportadores de vinhos no mundo", ilustra.

Além de incluir novos segmentos no regime, a atualização amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs). O limite de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs) passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O texto também amplia o prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros.

Paviani reforça o fato de que a inclusão das vinícolas brasileiras no Simples Nacional não deverá prejudicar a arrecadação de impostos pelos governos federal, estaduais e municipais. "O faturamento das micro e pequenas vinícolas corresponde a apenas 12% do total das empresas do ramo vinícola no Brasil", justifica. Ele também elenca outros benefícios que a inclusão pode gerar ao vinho brasileiro e aos consumidores. Entre eles está a maior oferta de produtos no mercado, a consolidação de regiões produtoras e a fixação de vinicultores no campo com melhores condições de vida. 

Conforme levantamento do Ibravin, 90% das vinícolas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina são micro e pequenas empresas e poderão ser beneficiadas com a inclusão no Simples. A medida vai beneficiar ainda vinicultores dos estados de Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo. Segundo o IBGE, no Brasil são 1.931 produtores de vinhos informais com potencial empreendedor, sendo 1.050 no Rio Grande do Sul. Com a formalização, a estimativa é que sejam arrecadados R$ 27 milhões em tributos.

Foto: Gilmar Gomes