Entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal para aumentar a arrecadação, a que se refere à alteração na forma de tributação de bebidas quentes tem preocupado o setor vitivinícola. A Medida Provisória 690/15 tramita no Congresso Nacional e determina que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bebidas como cachaça, vinho, uísque, vodca e rum passe a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto. “Mexer nos impostos sempre é uma notícia negativa. Por um lado, a mudança faz justiça, já que todos pagarão o mesmo percentual, mas isso significa que o produto encarecerá”, observa o diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani.
As lideranças do setor trabalham para reverter a medida, que coloca em risco o desempenho positivo dos produtos nacionais alcançado com a alta do dólar. No primeiro semestre de 2015, a comercialização de vinhos finos e espumantes teve um crescimento de 10,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O Ibravin busca apoio dos parlamentares para que o Congresso não aprove a medida provisória. Outras possibilidades são a diminuição da alíquota ou o adiamento da vigência da nova tributação para 2016, para salvar as vendas para as festas de final de ano.
Hoje, a cobrança de tributo desses produtos é complexa. Eles são enquadrados em categorias de acordo com preços e características, com teto que varia de R$ 0,14 a R$ 17,39. No caso de vinhos nacionais e importados de até US$ 70, o tributo era limitado a R$ 0,73. Com as alterações, as alíquotas variariam de 10% a 30%, dependendo do tipo de bebida. Para vinhos e espumantes, ficou estabelecida a cobrança de 10% de IPI.
Os principais prejudicados serão os vinhos finos, de maior valor agregado. Por exemplo: um vinho que custa R$ 50 e que pagava R$ 0,73 de IPI passaria a pagar um imposto de R$ 5. A estimativa é de que o incremento na arrecadação seja de R$ 1 bilhão em 2016. Nos próximos dias, o comitê tributário do Ibravin analisará o impacto que a medida teria sobre o valor final do produto. “Certamente, o aumento será repassado ao consumidor”, projeta Paviani.
O governo alega que a mudança simplifica a tributação do setor de bebidas quentes, proporcionando equilíbrio da concorrência e fim das distorções. A MP 690 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se aprovada, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A proposta também revoga benefícios tributários para computadores, notebooks, tablets, smartphones, modens e roteadores, previstos no Programa de Inclusão Digital. A MP trancará a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 15 de outubro.
Supersimples
O setor vitivinícola também comemora boas notícias. Os produtores de vinho foram incluídos no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). O limite de enquadramento passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais, com enquadramento escalonado entre os anos de 2017 (limite de R$ 7,2 milhões) e 2018 (receita bruta acima de 14,4 milhões).
Lideranças do setor, em conjunto com parlamentares gaúchos, articularam a retirada do termo “artesanal” da redação do projeto. A estimativa é de que cerca de 2 mil produtores de vinhos possam ser beneficiados ─ a maioria ainda informais ─ com a medida. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas precisa ainda passar pelo Senado e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. As novas regras devem entrar em vigor em 1º de janeiro de 2016.
Cadastro Nacional Vitivinícola
Outra reinvindicação do setor que foi atendida é a implantação do Cadastro Nacional Vitivinícola. O anúncio foi feito na última semana, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. O modelo adotado no Rio Grande do Sul servirá de referência pela funcionalidade já comprovada. “A implantação do cadastro é importante para a organização do setor, pois será possível saber quem produz, onde estão e quais são as dificuldades que enfrentam para, assim, formular políticas públicas que atendam às demandas”, acredita a ministra.
O cadastro único integrará outros bancos de dados mantidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pela Secretaria de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e pelo Ibravin, formando um sistema único de informações sobre a cadeia produtiva da uva e do vinho. As quatro instituições, que assinaram termo de cooperação técnica, formarão um grupo de trabalho que terá 30 dias para desenvolver o projeto de integração das plataformas.
Congresso da OIV será realizado em Bento
Entre os dias 23 e 28 de outubro de 2016, Bento Gonçalves será sede do 39º Congresso da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV). O evento foi lançado oficialmente na última sexta-feira, dia 4, durante a Expointer, em Esteio. O congresso é conhecido por definir as diretrizes para o setor, como as recomendações para boas práticas de produção de uvas e vinhos. Em 2014, o evento foi realizado na Argentina e, em 2015, na Alemanha.
É proibida a reprodução, total ou parcial, do texto e de todo o conteúdo sem autorização expressa do Grupo SERRANOSSA.
Siga o SERRANOSSA!
Twitter: @SERRANOSSA
Facebook: Grupo SERRANOSSA
Instagram: @serranossa
O SERRANOSSA não se responsabiliza pelas opiniões expressadas nos comentários publicados no portal.