A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos vinhos deve ser reduzida de 10% para 6% em 2016 e 5% em 2017. O anúncio do ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, ocorreu durante a abertura da Festa da Uva, em Caxias do Sul, na última semana. A medida, no entanto, ainda não foi decretada e o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) articula para que parlamentares rejeitem o veto da presidente Dilma às alíquotas da tributação.
O vice-presidente do Ibravin, Oscar Ló, esteve em Brasília nesta quarta-feira, dia 23, em reunião da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), representando o instituto e a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), a qual preside. “Mobilizamos os cerca de 20 deputados presentes para que o veto da presidente seja derrubado na apreciação. Só assim a redução fica registrada em lei e não pode ser alterada pelo governo posteriormente”, explica.
A redução tenta reverter o impacto após a determinação do aumento no imposto para os produtos no último mês de dezembro. Antes disso, vinhos nacionais de qualquer preço tinham tributo limitado a R$ 0,73. Com a mudança, o IPI passou a ser de 10% sobre o valor total do produto. “Reivindicamos uma alíquota que seja mais justa, mas aceitamos que seja diferenciada entre um vinho mais barato e outro de maior valor agregado”, pontua Ló.
O diretor executivo do Ibravin, Carlos Paviani, e o presidente do Sindivinho, Gilberto Pedrucci, também estiveram na capital federal, em audiências com senadores e deputados com a mesma finalidade na última semana. "Mesmo com a publicação do decreto, a rejeição do veto vai garantir em lei a redução do IPI, conforme foi acordado no final do ano entre todas as lideranças partidárias, o que possibilitou a aprovação da Medida Provisória 690 no Congresso. O setor vai continuar mobilizado para garantir as alíquotas que foram acordadas", reforça Paviani.
Durante o pronunciamento em Caxias do Sul, na última semana, Rossetto também garantiu que o governo está empenhado em quitar o subsídio do seguro rural, em atraso quando milhares de produtores sofrem com os danos que acarretaram na quebra de mais de 50% na safra de uva.
Manifesto contra a importação
Na última sexta-feira, dia 19, representantes de entidades associativas que integram o Ibravin assinaram um manifesto contra a importação de uvas para processamento, suco de uva concentrado, vinhos e derivados da uva a granel. De acordo com Ló, o documento foi criado depois de demonstrado o interesse de algumas empresas em importar matéria-prima, com a safra brasileira reduzida neste ano. “Há empresas que receberam pouca uva e que estão temendo uma produção menor. Mas temos estoques dos anos anteriores para atender a demanda sem maiores problemas”, tranquiliza o vice-presidente do Ibravin. “Até não se encerrar a safra, com o levantamento dos números finais, é precipitado falar em importação. Até que não se comprove a falta somos contra”, enfatiza.
Para preservar a produção nacional, o Regulamento Vitivinícola do Mercosul e a Lei do Vinho 7.678, de 1988, não permitem o comércio dos referidos produtos a granel. A importação de embalagens de até cinco litros é liberada, se identificada marca e produtor, e desde que o envase seja na origem. O Cadastro Vinícola também assegura que o setor dispõe de sucos, vinhos e outros derivados para abastecer o mercado interno, mesmo com quebra de safra superior a 50%.
(Foto: Priscila Pilletti)