Sindiágua/RS pede ao parlamento investigação sobre possíveis irregularidades da tentativa de venda da Corsan
Sindicato cita pontos como falta de transparência e contratações sem licitação durante processo de tentativa de venda da Estatal
A direção do Sindiágua/RS esteve em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Valdeci Oliveira, na quarta-feira, 06/04, entregando documentos que demonstrariam irregularidades no processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Os diretores Rogério Ferraz e Vinicius Giordani solicitaram providências ao parlamento frente às evidências e o presidente do Legislativo encaminhou os documentos para análise técnica no Legislativo.
Entre os fatores para investigação citados pelo Sindiágua estão “a falta de transparência em vários procedimentos da direção da Companhia, como a oferta de ações aos 74 municípios que assinaram a autorização de privatização até 16 de dezembro de 2021”. Ferraz afirmou que essa operação contraria a condição dada pela lei estadual 15708/21 para autorizar a oferta de ações aos municípios anuentes.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) emitiu parecer em meados de março deste ano em que confirma e avaliza o equilíbrio econômico-financeiro da Corsan. “Se o artigo 11-B no novo marco legal do saneamento básico (lei 14 026/20) diz que os Termos Aditivos só terão validade após a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada e se esta comprovação só foi emitida em março de 2022 pela Agergs, resta claro que em 16 de dezembro havia tão somente uma simples minuta de Termo Aditivo”, pontua o dirigente.
Também foram entregues evidências da possível contratação sem licitação, pagando altos valores em recursos públicos para advogados, consultorias e assessorias “visando a apressar a entrega do controle acionário da estatal ao mercado”.
São bases para o pedido de investigação, ainda, estudos técnicos do Fórum em Defesa da Água e do Saneamento que comprovariam que a estatal “tem todas as condições para atingir as metas de universalização de esgotamento sanitário prevista na Lei 14.026/20, sem precisar de recursos privados, confirmada pelo parecer recente da Agergs”.
A entidade sindical ressalta que a estatal ainda é pública. “É nosso dever alertar a sociedade e o parlamento gaúcho que há muito a ser esclarecido e ainda é possível evitar a entrega desse serviço essencial para a sociedade para exploração privada em que o único objetivo é o lucro”, destacou o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch.