Após várias tentativas de obter uma justificativa por parte da Prefeitura de Bento Gonçalves – até o momento sem nenhum retorno –, o Sindiserp emitiu nesta semana uma notificação à secretária municipal de Finanças, Mariana Largura, para que cumpra a lei da trimestralidade. A notificação requer que seja efetuado, imediatamente, o pagamento, de forma retroativa. “Caso o Prefeito Guilherme Pasin não cumpra a lei, que ele mesmo criou, o Sindicato vai levar o fato ao Ministério Público e estaremos, enquanto entidade representante da categoria, adotando as medidas judiciais pertinentes” explica a Presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli.
A Lei Municipal nº 5926 concede revisão trimestral geral de vencimento aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento eletivo e em comissão. “E até o momento não há registro da provisão, que deveria ter sido concedida ainda no mês de outubro, na ordem de 0,55%. Essa desconsideração para com o servidor nos preocupa, pois já foi aprovada uma alteração no Fundo de Aposentadoria e Pensão e não sabemos como vai ser o pagamento integral do 13º salário, até o dia 20 deste mês” comenta a presidente, acrescentando que apesar de não existir um prazo para que a secretária ou o prefeito deem retorno, fica a expectativa de que a lei seja cumprida. “Nem sempre a resposta é da forma como acreditamos ser correto, prova disso é que há protocolos realizados em fevereiro pelo Sindiserp, junto à prefeitura, que até hoje não tiveram retorno. Lamentável”, conclui Neilene.
CONTRAPONTO:
A prefeitura de Bento Gonçalves se manifestou acerca da trimestralidade que seria alvo da reclamação. Em esclarecimento feito pelo secretário de Administração, Ivan Toniazzi, a prefeitura alega que o benefício pode ser concedido a qualquer tempo. A prefeitura também garantiu que o pagamento do 13º e do salário serão realizados até o dia 20 deste mês.