Sindilojas Bento defende direito de oposição dos trabalhadores à contribuição sindical

Em nota oficial, Sindilojas Bento critica postura do SEC-BG e reforça a importância do direito de oposição dos trabalhadores à contribuição sindical

Bento Gonçalves (RS) – O Sindilojas Regional Bento emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (3) para rebater as recentes manifestações do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bento Gonçalves (SEC-BG) a respeito das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026. O ponto central da discórdia é o direito de oposição dos trabalhadores à contribuição sindical.

De acordo com o Sindilojas, as cláusulas econômicas da CCT já estão em discussão. No entanto, o processo foi travado devido à questão do direito de oposição à contribuição sindical. O Sindilojas aponta que o SEC-BG tem argumentado que o trabalhador só poderia exercer esse direito em uma assembleia que já ocorreu em novembro de 2024. Isso significa que, na prática, o prazo para os trabalhadores manifestarem sua oposição teria se encerrado antes mesmo do início das negociações da CCT atual, o que o Sindilojas considera uma tentativa de inviabilizar o exercício desse direito agora.

A comissão do Sindilojas considera que essa condição fere o direito do trabalhador de decidir livremente sobre a contribuição. Por isso, a entidade solicitou que, ainda em 2025, o direito de oposição seja plenamente assegurado, garantindo aos comerciários a liberdade de aceitar ou se opor, além de tempo hábil para serem informados sobre como exercer essa prerrogativa no próximo exercício.

O Sindilojas enfatiza que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o direito de oposição a todos os empregados, e que essa oposição deve ser exercida com base legal, ou seja, em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho – algo que o SEC-BG, segundo a nota, insiste em não assegurar. A entidade patronal chega a afirmar que, se existe um ato antissindical, ele estaria sendo exercido pelo próprio sindicato laboral.

“O Sindilojas tem que defender o interesse do trabalhador a pedido dos empresários que são partícipes nessa cadeia financeira”, afirma o presidente Daniel Amadio na nota. Ele garante que o Sindilojas nunca se furtou a negociar, mas que não está obtendo retorno por parte do SEC-BG para buscar um consenso.

Como contraponto, o Sindilojas reforça que as CCTs de Monte Belo do Sul, Santa Tereza, Pinto Bandeira, São Valentim do Sul, Coronel Pilar e Boa Vista do Sul já foram fechadas, e que na próxima semana serão concluídas as negociações com Barão e São Pedro da Serra. Todas essas convenções, segundo o Sindilojas, foram acordadas com direito de oposição, pois foram negociadas com outros sindicatos que possuem um “melhor entendimento quando se trata de direito de oposição”.

O Sindilojas Regional Bento permanece à disposição dos empresários para esclarecimentos e reitera seu compromisso em defender os interesses de seus representados, mantendo-se coerente com o que considera ser um direito adquirido tanto dos lojistas quanto dos comerciários. “A decisão é soberana quando atende suas cláusulas, conforme a lei determina”, conclui Daniel Amadio.