O Sindilojas Regional de Bento Gonçalves realizou a palestra “Aspectos da Reforma Trabalhista” no dia 23 de novembro. O evento foi ministrado pelo professor consultor e assessor jurídico-empresarial, Júlio Pogorzelski, do escritório de advocacia Pogorzelski Provenzi. O encontro aconteceu na sede do Sindilojas e reuniu associados, advogados e demais profissionais interessados em conhecer melhor as principais mudanças propostas na reforma e que já estão em vigor desde o dia 14 deste mês. Temas como modalidades contratuais, remuneração, rescisão, jornada de trabalho, férias e trabalho da mulher foram alguns dos assuntos debatidos.
Conforme o palestrante, o assunto ainda rende muita dúvida entre empregadores e empregados. "Os pontos propostos mostram avanço nas relações de trabalho, embora seja motivo de descontentamento por ser algo recente. Ninguém se adapta à mudanças do dia para a noite", comenta o professor.
Mudanças
A medida já era prevista e modifica, por enquanto, pontos como:
– Trabalho de grávidas e lactantes – O ajuste da regulamentação sobre o trabalho de grávidas e lactantes foi o de afastar a obrigatoriedade de a empregada apresentar declaração médica recomendando o seu afastamento de locais com agentes de insalubridade em grau médio. Agora caberá à empregada apresentar voluntariamente o atestado de saúde, autorizando-a a permanecer no ambiente insalubre e se assim desejar.
– Trabalho intermitente – Sobre esse tema, a medida estabelece uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para outro da modalidade intermitente.
– Jornada de 12x36h – Essa jornada que poderia ser pactuada diretamente entre empregados e empregadores, agora estará dependente de negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva).
– Indenizações por dano moral cometido pelo empregador – O critério de fixação de indenização por danos morais, que previa o teto de 50 vezes o salário do trabalhador como parâmetro, foi modificado e passou a ser o teto de benefícios da Previdência Social, atualmente no valor de R$ 5.531,31.
Os participantes avaliaram o encontro como muito proveitoso e esclarecedor, embora apontaram como sugestão, a realização de um workshop/curso para aprofundar e esclarecer ainda mais o tema, de forma a manter os empresários seguros e atentos aos processos que devem ser aplicados com a nova lei.