Na manhã da última quarta-feira, dia 23, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp), Neilene Lunelli, reuniu a imprensa para apresentar um resumo do trabalho realizado no primeiro ano da gestão e abordou os últimos acontecimentos e desafios que o Sindiserp enfrentou junto à administração municipal. “Infelizmente, no momento em que o Sindicato cumpriu seu papel de defender o servidor público e cobrar ações da prefeitura, começaram as retaliações”, denunciou.
Neilene diz que entende como retaliação a prefeitura emitir uma notificação para uma servidora cedida ao “Projeto Servir” retornar um turno do trabalho no mesmo dia em que o Sindicato lotou o plenário da Câmara de Vereadores com servidores contrários ao Projeto de Lei que alterou o valor da multa e juros do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves (FapsBento). “No dia 26, logo após o Sindicato cobrar o repasse da trimestralidade, com ampla divulgação na imprensa, mais uma notificação foi entregue, desta vez rescindindo o convênio de cedência da servidora, que teve que retornar em turno integral para a prefeitura. E não houve a menor possibilidade de cedência de outra pessoa” salienta.
No dia 30 de novembro, Neilene diz que mais uma notificação chegou ao Sindicato informando que a partir de 30 de dezembro de 2018 a prefeitura não mais faria o desconto em folha de pagamento da mensalidade e dos cursos do Projeto Servir. “Com essas atitudes, a administração está prejudicando o servidor público, que tem dificultado o pagamento da mensalidade e corre o risco de ficar sem o atendimento. Importante destacar que não é uma contribuição sindical obrigatória. O servidor paga uma mensalidade para ser associado ao Sindicato. É decisão do servidor ser um associado ou não. E ele usufrui de vários benefícios” explica.
Advogado Jeferson Marin e a presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli (Foto: divulgação/Sindiserp)
Após várias tentativas de diálogo com o Poder Executivo, o Sindiserp acionou o departamento jurídico. “Lembrando que a administração também é beneficiada, pois tem o seu funcionário em constante atualização, através dos cursos que oferecemos, por exemplo”, destaca Neilene.
O advogado Jeferson Marin recorreu ao Judiciário, obtendo decisão liminar que determinou a continuidade dos descontos das mensalidades na folha de pagamento dos servidores associados. “O procedimento judicial foi indispensável em razão da negativa da administração pública na discussão extrajudicial que, mesmo notificada a retomar os descontos em debate, silenciou. A ação fundou-se na ausência de motivação do ato da Administração Pública, inexistência de amparo legal e precedente jurisprudencial, bem como ultraje ao princípio da isonomia, já que o desconto continuou sendo realizado em favor de outras entidades” ressaltou Marin.
A Juíza da Vara da Fazenda Pública de Bento Gonçalves, Carina Paula Chini Falcão, afirmou que a ausência de motivação para o ato do Município, a inexistência de ônus ao ente público e o risco de real paralisação das atividades da entidade motivaram a concessão da tutela de urgência buscada pelo Sindiserp.
De acordo com a Procuradoria-geral, o Município irá recorrer da decisão. O procurador irá se manifestar nos autos do processo.
FAPSBENTO
Durante o encontro, a presidente do Sindiserp classificou como preocupante o atraso no repasse do valor mensal, por parte da Prefeitura, ao FapsBento. Conforme relatório, já havia acumulando cerca de R$ 12 milhões de contribuição em atraso. “Por isso que o servidor, por unanimidade, se posicionou contrário ao Projeto de Lei em assembleia realizada antes da votação na Câmara. Aliás, projeto que foi para o Legislativo sem ter sido discutido com a entidade. Fomos pegos de surpresa” comenta Neilene, acrescentando que a multa e o juro foram estipulados por lei exatamente para coibir o atraso, e evitar o risco de prejudicar o servidor público, que todos os meses têm os descontos em folha rigorosamente em dia. No mesmo dia do encontro, a Secretaria de Finanças informou que o pagamento já estava em dia.
Trimestralidade
Outra quebra de braço entre o Sindiserp e a Prefeitura é o cumprimento da Lei da Trimestralidade. Em dezembro do ano passado, o Sindicato notificou o Executivo requerendo que fosse efetuado o pagamento do benefício, de forma retroativa. De acordo com a legislação municipal, é concedida a revisão trimestral geral de vencimento aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento eleito e em comissão. “O prefeito Guilherme Pasin não cumpre a lei que ele mesmo criou. A provisão deveria ter sido concedida ainda no mês de outubro, na ordem de 0,55%. Essa desconsideração para com o servidor nos preocupa”, diz Neilene.