Sindiserp e Neilene Lunelli perdem ação judicial movida contra o vereador Anderson Zanella
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e sua presidente ajuizaram ação indenizatória contra Zanella por conta de discurso “injurioso e difamatório” contra a classe. Juiz Paulo Meneghetti entendeu que manifestação teve “cunho eminentemente político” e que conduta “está abarcada pela imunidade parlamentar”.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp) e sua presidente Neilene Lunelli perderam ação judicial movida contra o vereador de Bento Gonçalves Anderson Zanella (PP). A decisão do juiz Paulo Meneghetti foi publicada na manhã desta quinta-feira, 10/02.
Zanella era acusado de proferir discurso injurioso e difamatório em relação aos autores durante sessão na Casa Legislativa. Na sessão do dia 22 de março de 2021, Zanella chamou os servidores de “pelegada de esquerda” e afirmou que o Sindiserp trabalhava com “aparelhamento político”. O sindicato pedia a condenação e pagamento por danos morais, no valor equivalente a cinco salários mínimos nacionais, além de assistência judiciária gratuita. Na ação, a acusação alegou que Zanella excedeu-se em sua fala e que a imunidade parlamentar constitucionalmente assegurada não pode se constituir em excludente de responsabilidade civil e criminal.
A defesa, no entanto, contestou afirmando que a manifestação se deu durante o exercício da vereança e não pode, constitucionalmente, ser punida, mesmo que tenha causado dano a outrem. O juiz Paulo Meneghetti entendeu que a manifestação teve cunho eminentemente político. “Nesse sentido, tem razão o requerido quando alega que sua conduta está abarcada pela imunidade parlamentar constitucionalmente assegurada à sua pessoa, como vereador e tendo expressado sua opinião nessa condição, o que fez na Câmara de Vereadores da circunscrição onde atua”, descreveu Meneghetti.
Com isso, o sindicato e Neilene Lunelli foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que foram fixados em R$ 1 mil.
Para o SERRANOSSA, Neilene afirmou que o jurídico está analisando se irá recorrer da decisão.