STF derruba perdão da pena de Daniel Silveira, concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
O STF já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quarta-feira, 10/05, o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Silveira foi condenado pela Corte, em abril do ano passado, por “estímulo a atos antidemocráticos”.
O STF já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena, entretanto, o julgamento foi concluído nesta quarta-feira, com votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, afirmou Fux. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional.
“Tenho que estão absolutamente ausentes quaisquer razões aptas a justificar o decreto impugnado”, afirmou o decano Gilmar Mendes.
A análise do caso teve início no final de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania e do PSOL.