• Vinícola Garibaldi
  • Naturepet Pharma
  • Ótica Debianchi Lente em Dobro
  • Envase

STF derruba perdão da pena de Daniel Silveira, concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

  • Envase
  • Debianchi
  • Vinícola Garibaldi
  • Posto Ravanello
  • Naturepet Pharma

O STF já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quarta-feira, 10/05, o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Silveira foi condenado pela Corte, em abril do ano passado, por “estímulo a atos antidemocráticos”.

O STF já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena, entretanto, o julgamento foi concluído nesta quarta-feira, com votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, afirmou Fux. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional.

“Tenho que estão absolutamente ausentes quaisquer razões aptas a justificar o decreto impugnado”, afirmou o decano Gilmar Mendes.

A análise do caso teve início no final de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania e do PSOL.