A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar, na quinta-feira, 09/02, uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso de linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, tanto públicas quanto privadas, além de editais de concursos públicos.
No voto, o magistrado manteve o entendimento e afirmou que a lei estadual, ao proibir o uso da linguagem, foi contra as normas fixadas pela União.
Até a manhã desta sexta, 10/02, seis magistrados votaram a favor da derrubada da norma. São eles os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Ação judicial
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A entidade argumenta que a lei é inconstitucional, porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.