STF forma maioria para rejeitar ações que pedem fim dos direitos políticos de Dilma

Dilma perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi dividido, o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesta sexta-feira, 22/09, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) após o processo de Impeachment.

Dilma perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi dividido, o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos. Com o resultado, Dilma precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora dos processos, votou para rejeitar todas as ações. Rosa argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.

Ela foi acompanhada, até o momento, pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. A Corte analisa ações que chegaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment.

O julgamento sobre os direitos políticos de Dilma ocorre no plenário virtual do Supremo. Faltam os votos de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.