O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (21/01) pedido do partido Rede Sustentabilidade do afastamento de Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde. Lewandowski destacou que cabe privativamente ao presidente Jair Bolsonaro tomar essa decisão.
Na tarde de quarta-feira (20/01), a legenda peticionou o afastamento do ministro da Saúde "pelos diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do coronavírus".
No pedido, o partido também requereu que o governo Federal especificasse o estoque de oxigênio disponível no sistema de saúde do Brasil e, em especial, dos Estados da região Norte, em razão da crise de abastecimento de oxigênio nas capitais dos Estados nortistas.
Ao analisar o pedido, o ministro Lewandowski explicou que, quanto ao afastamento de Pazuello, caberia privativamente ao presidente da República nomear ou exonerar seus ministros. Para o relator, ainda que, apenas para argumentar, a legenda pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta, "mesmo assim teria de endereçá-lo ao PGR [Procurador-Geral da República], e não diretamente ao STF [Supremo Tribunal Federal]".
Quanto à comprovação de estoque, Lewandowski observou que os pedidos do partido carecem de comprovações empíricas. O ministro salientou ainda que a mera solicitação de informações às autoridades sanitárias, ou a exortação para que executem certas políticas públicas, "podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado". Por fim, indeferiu os pedidos do partido.