O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira, dia 7, por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal e, portanto, não pode ser mais aplicada, como vinha sendo desde 2016, quando a mesma Corte adotou entendimento diferente.
Segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4.900 presos devem deixar a prisão, entre eles o ex-presidente, o ex-ministro José Dirceu e mais de uma dezena de condenados na Operação Lava Jato.
O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, disse no final do julgamento, que os juízes poderão decretar a prisão preventiva dos réus presos em vez de soltá-los. “Ficou bem explicitado que as prisões tidas neste momento como pena antecipada, podem ser convertidas, pelo exame de cada processo pelo juiz, em prisão preventiva, preenchidos os requisitos. Portanto, não há nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação confirmada em segunda instância”, disse.
Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, disseram em nota que o petista é vítima de “lawfare” e que vão encaminhar um pedido para que haja sua imediata soltura ao juízo de execução.
Conforme apuração, o pedido de soltura já foi protocolado no sistema ainda na noite de quinta-feira, dia 7, por meio do processo eletrônico.