Subsídio 2.0: o que pensam vereadores de Bento sobre alternativa para o transporte público
O projeto de subsídio às empresas que prestam o serviço em Bento Gonçalves deve ser votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 21/08
A prefeitura de Bento Gonçalves protocolou, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 85/2023, que prevê subsídio ao transporte coletivo urbano no valor de até R$ 2.272.420,50, sendo destinado para as empresas R$ 1,00 por passageiro e com a integralidade da tarifa do idoso a partir de 65 anos (estabelecido por Lei Federal) – e válido apenas até o final de 2023. O objetivo da prefeitura é diminuir os impactos no preço da passagem para o cidadão que, atualmente, paga R$ 5,00 no transporte municipal.
Na última terça-feira, 15/08, o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio, esteve na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, a convite da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CID), para explicar o projeto e tirar dúvidas dos parlamentares.
De acordo com Nuncio, o encontro foi proveitoso e o PL, agora, seguirá o rito da Casa. “As três comissões deram parecer favorável para o segmento da matéria e acreditamos que ela entre em discussão na sessão de segunda-feira [21/08]”, afirmou o secretário.
Na visão do vereador Thiago Fabris (Progressistas), o PL vem para ajudar o cidadão que depende do transporte no dia a dia. “É uma forma do município de ajudar o cidadão em seu transporte. Vários municípios hoje já ajudam dessa forma, alguns mais, alguns menos, conforme a demanda de cada um. Para o município, R$ 2 milhões não é tanto, mas R$ 1,00 para o cidadão, todos os dias, é bastante”, comentou.
Rafael Fantin (PSD) afirmou que o encontro com o secretário foi proveitoso para que dúvidas fossem tiradas, porém, outros questionamentos surgiram. Fantin afirma ser favorável ao projeto, mas quer saber se, ao ser aprovado, o subsídio fará com que as empresas prestadoras do serviço voltem a atender itinerários que foram retirados durante a pandemia – e que ainda não retornaram. “Agora, fica aquela questão: ‘ok, se a gente aprovar o subsídio, vai retomar os itinerários que tinham antes da pandemia?’. A gente até pediu para que o [secretário] Nuncio apresentasse, em um próximo momento, um comparativo de quilômetros rodados e usuários antes da pandemia e do momento atual, até para que a gente tenha um entendimento melhor ainda se há a real necessidade desse subsídio, essa real necessidade desse aumento, e que se isso pode ser absorvido pelo Poder Público ou não”, destaca.
Agostinho Petroli (MDB) não se convenceu das explicações, tanto que protocolou pedido de informações (123/2023) para que sejam informadas as planilhas e estudos que embasaram o valor do subsídio, além da Ata da reunião em que o Conselho Municipal de Trânsito (Comtran) deliberou sobre o aumento de 20% no valor da passagem. “Sempre afirmei e continuarei com esse pensamento: o subsídio é importante e é uma ferramenta que passará a ser prática recorrente, mas ele deve ser pensado em favor do usuário e não da empresa prestadora do serviço. Nas falas do secretário, muito se falou em as empresas operarem com plena saúde financeira, mas e o atendimento ao usuário? Sabemos que muitos itinerários, muitos horários que foram reduzidos em razão da pandemia, não foram restabelecidos. Há bairros e principalmente os Distritos precariamente atendidos. Na votação do subsídio concedido no ano passado, muito se falou em retornar essas rotas, o que não aconteceu. Novamente votaremos o repasse e não há garantias de melhora do serviço”, disse à reportagem.
Eduardo Pompermayer (Progressistas) reforça que é favorável ao subsídio, porém, a entrega de dinheiro público para as empresas prestadoras deve trazer garantias de que um bom serviço será prestado à comunidade. “Vamos subsidiar? Sim. Todo mundo é a favor que se subsidie, até para que não chegue esse valor a mais para o usuário da passagem. Mas estamos tirando dinheiro do município, tirando dinheiro que também é do pagador de imposto para subsidiar as empresas que não prestam um serviço bom. Para subsidiar as empresas que não voltaram com os horários [anterior] da pandemia, empresas que não têm colocado horários suficientes, não têm colocado linhas suficientes, principalmente, linhas do interior, dos bairros mais periféricos […] ninguém é contra que se de o subsídio, mas de que forma a gente consegue pressionar as empresas para melhorar o serviço?”, questiona.
A sessão ordinária do Legislativo de Bento ocorre na segunda-feira, 21 de agosto, a partir das 15h, e é aberta ao público. A Câmara está localizada na avenida Dr. Antônio Casagrande, 270, bairro Centro (próximo ao Materno Infantil).