Apenas o vereador Agostinho Petroli (MDB) votou contra a matéria que é de autoria do Executivo Municipal
Após sessões tensas e desentendimentos entre vereadores, o projeto de lei 85/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi votado na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na última segunda-feira, 25/09. O PL polêmico trata sobre o subsídio de R$ 2,2 milhões ao transporte público municipal.
Com apenas um voto contrário, do vereador Agostinho Petroli (MDB), o projeto, agora aprovado, prevê que, até dezembro de 2023, a prefeitura possa repassar às empresas que prestam o serviço na cidade (Bento Transportes e Santo Antônio) R$ 1,00 por passageiro, fazendo com que a tarifa reduza de R$ 6,00 – válidos desde o dia 1º de setembro – para R$ 5,00, o valor mais recente.
O PL havia sido protocolado em 10 de agosto, porém, uma ‘queda de braço’ entre os vereadores aflorou na Casa Legislativa, visto que sessão após sessão, mesmo com parecer favorável das comissões permanentes responsáveis, o projeto não era colocado em pauta pelo presidente Rafael Pasqualotto (Progressistas).
Entretanto, o projeto foi aprovado e segue para sanção do prefeito Diogo Siqueira (PSDB). Ainda não há previsão de quando o novo valor entrará em vigor.
Discussão
Mesmo que o projeto tenha provocado debates acalorados nas últimas semanas, foi uma emenda aditiva que acabou sendo o clímax da discussão de segunda-feira. Agostinho Petroli e Rafael Fantin, o Dentinho (PSD), apresentaram o documento de número 18/2023 solicitando “uma contrapartida” das empresas. Entre elas, estariam o retorno de horários e linhas ora existentes e retirados durante a pandemia da COVID-19, e uma melhor prestação do serviço aos usuários.
Citando a reunião do Conselho Municipal de Trânsito (Contran), realizada em maio, reunião essa em que se debateu o aumento da tarifa, Dentinho afirmou que, naquele momento, nenhuma contrapartida foi sugerida. “Essa emenda ao projeto ela vem justamente sanar essa falta de debate que houve no Conselho. Porque ninguém falou de uma contrapartida, o município não cobrou uma contrapartida para as empresas”, disse ao defender a aprovação da emenda.
Anderson Zanella (Progressistas), contrário à emenda, disse que “a contrapartida de um subsídio é o usuário do transporte público, que hoje [25/09] paga R$ 6,00, pagar os R$ 5,00 […]. O que tem que aliviar, é o bolso do menos favorecido, é isso que essa Casa tem que olhar agora.”
Petroli comentou que o subsídio deveria ser muito mais do que reduzir o valor da passagem. “É pobre considerar somente a redução do valor da passagem. Não tenho dúvida que o decreto estabelecendo o valor de R$ 6,00 foi um ato político.”
O parlamentar ainda sugeriu que R$ 0,50 do desconto fosse utilizado para investir em novos horários e melhorias nas paradas de ônibus. “A maior parte dos usuários ia preferir novos itinerários, novos horários e melhoria no abrigo, ao invés de baixar R$ 1,00 e dar o subsídio de R$ 0,50 somente”, complementou.
Ari Pelicioli (Cidadania), Edson Biasi (Progressistas), José Gava (PDT) e Thiago Fabris (Progressistas) também se manifestaram. A emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores, votando a favor apenas os autores e os parlamentares José Gava, Duda Pompermayer (Progressistas) e Paulo Roberto Cavalli, o Paco (PTB).