O PLO 95/2022, que é de autoria do Poder Público, visa o repasse máximo de R$ 2.282.175,00 para as empresas de transporte público até dezembro de 2022
Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram por maioria o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 95/2022, que trata sobre a concessão de subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano no valor máximo de R$ 2.282.175,00 a serem utilizados até dezembro de 2022. O projeto, que estava em tramitação na Casa Legislativa desde julho, visa ao repasse de R$ 1,00 por passageiro e com a integralidade da tarifa do idoso entre 60 e 65 anos, que é uma isenção municipal.
No dia 25/07, o secretário de Governo e de Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio, esteve em sessão para exemplificar o PLO aos parlamentares. Na ocasião, Nuncio salientou que o objetivo principal da ação era não deixar o transporte público da cidade falir, visto os últimos prejuízos, principalmente aqueles causados pela pandemia da COVID-19. Conforme o secretário, o repasse será feito mensalmente, de acordo com a quantidade de usuários, o que seria apurado por meio de contagem da catraca, auditada pela prefeitura.
Fato é que, agora, com a aprovação do projeto, os usuários do cartão Vino poderão receber R$ 0,25 de desconto na passagem. Contudo, aqueles passageiros que utilizam dinheiro em papel ou moeda, ou os usuários da empresa Monte Belo, não terão o desconto. Esse foi um dos principais pontos que fizeram com que quatro vereadores votassem contra o PLO: Anderson Zanella (PP), Agostinho Petroli (MDB), Eduardo Pompermayer (União) e José Gava (PDT).
O primeiro a se manifestar contra foi Petroli. Ele disse que entende e apoia projetos como esse, porém, não lhe agrada o PLO proposto pelo Executivo, nem as suas justificativas. Para Petroli, a prefeitura de Bento deveria ter encaminhado antes o edital de licitação do transporte coletivo. Ainda segundo o emedebista, o PLO é para uma parte pequena da população. “Beneficia apenas alguns dos usuários, enquanto o subsídio deveria privilegiar os usuários e não a empresa concessionária. Os cálculos apresentados pelo secretário, pra mim não me convenceram. Eu fiz um pedido de informações, logo em seguida que ele esteve aqui usando a tribuna, e até hoje não tive resposta”, disse.
A posição de Petroli foi ao encontro de seu colega Zanella, que afirmou estudar o processo do transporte coletivo, suas licitações e subsídios, de forma quase que diária. Com ‘dor no coração’, o vereador, que é da base do governo municipal na Casa, se disse contrário ao projeto. “Esse projeto atende o cartão Vino, ele não atende a todos os usuários. Há uma série de pontos e vírgulas aqui que têm que ser ditos. Eu sou totalmente a favor do subsídio, eu sou o primeiro que defende o subsídio, mas que esse subsídio realmente chegue no usuário, chegue na ponta. Nós precisamos incentivar o uso do transporte coletivo também pelos problemas que temos de mobilidade urbana. O Poder Público tem que ser o maior incentivador do uso do transporte coletivo. Mas precisa vir um projeto mais claro […] que ele atenda a todos os usuários, não a uma parcela deles”, enfatizou o progressista.
Receoso com a matéria, Pompermayer se disse desconfortável se votasse favorável ao projeto, que mesmo com todas as explicações, não se tem garantias de como essa ação – a entrega do subsídio às empresas – irá garantir um transporte melhor para a população. “A gente está dando um subsídio de dinheiro público para a empresa sem ter nenhuma cobrança, nenhuma garantia de que forma vai voltar e, como bem disse o vereador Zanella, não vai chegar lá para o ‘cara’ que está pagando no dia a dia. Então não me sinto confortável de votar a favor desse projeto nesse momento porque precisamos de mais garantias”, pontuou. Gava, o quarto parlamentar a votar contrário ao projeto, não se manifestou.
Líder do governo no Legislativo, Jocelito Tonietto (PSDB) tentou defender o PLO. “A gente sabe toda essa demanda, toda essa pandemia há mais de dois anos afetou vários setores. Como em outros municípios, grande Porto Alegre, Caxias, a prefeitura ajuda no subsídio porque sabe da dificuldade”, argumentou.
Ari Pelicioli (Cidadania) e Edson Biasi (PP) deram um ‘voto de confiança’ no PLO, porém, cobraram garantias de que o transporte irá melhorar, que a ação realmente traga mudanças. Ambos citaram a retirada de linhas de ônibus durante a pandemia e que, mais de dois anos depois, ainda não retornaram. Rafael Fantin (PSD), o Dentinho, que votou favorável, se disse preocupado com o sistema, tanto para usuários quanto para as empresas. Segundo Dentinho, empresas relatam a dificuldade de uma troca de informações com a Administração Pública, além da preocupação constante com a falência do transporte. “Me preocupa o colapso no sistema, porque eu percebo que as empresas estão sofrendo, já não é de agora e elas estão bancando. Algumas linhas que foram suspensas durante a pandemia não voltaram porque a empresa não está conseguindo colocar, isso foi relatado por funcionários, empresários do transporte público”, pontuou.
Agora aprovado pelo Legislativo, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Diogo Siqueira (PSDB).