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laqueadura

Entra em vigor lei que muda regras para laqueadura e vasectomia

SERRANOSSA 4 mar, 2023

Uma das mudanças dispensa aval do cônjuge para procedimento Foto: Marcello Casal/Agência Brasil Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do…
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Saúde

Sancionada lei que reduz idade mínima para laqueadura

SERRANOSSA 5 set, 2022

Lei reduz de 25 para 21 anos idade para esterilização voluntária O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para…
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