lei maria da penha

De acordo com a deputada federal pela Serra Gaúcha, Denise Pessôa, a ferramenta dará mais agilidade ao processo, já que o pedido irá chegar à Justiça de forma mais ágil Foto:…
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O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 04/04 Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que…
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Entre 29 de agosto e 27 de setembro, foram fiscalizadas 72 medidas protetivas de urgência, cinco ações de conscientização com a entrega de folders e material informativo sobre a rede…
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No início da noite de quinta-feira, 15/09, a Brigada Militar (BM), através de uma equipe da Força Tática (FT), durante patrulhamento no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Guaporé,…
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Para lembrar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Agosto Lilás. O objetivo é promover ações de conscientização para o fim da…
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