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Lula veta tese do Marco Temporal em lei aprovada pelo Congresso

SERRANOSSA 21 out, 2023

O Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de setembro; uma semana antes da aprovação no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha…
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Política

Câmara dos Deputados aprova marco temporal de demarcação de terras indígenas

SERRANOSSA 31 maio, 2023

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