O governador Tarso Genro anunciou, no último sábado, dia 24, durante a 19ª Avaliação Nacional de Vinhos, o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado determinando o aumento de 25% para 50% da arrecadação anual do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do RS (Fundovitis) diretamente para o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin). A proposta deve ser apreciada pelos deputados estaduais a partir de outubro, conforme pedido do governador ao presidente da Assembleia Legislativa do RS, Adão Villaverde, também presente na maior festa dos vinhos do Brasil. “O pedido do setor é justo e é por isso que estamos atendendo ao pedido do Ibravin”, afirmou o governador.
O anúncio surpreendeu positivamente as lideranças do setor vitivinícola gaúcho, que esperavam um acréscimo nos recursos recolhidos pelo Ibravin desde o ano passado. “Estamos muito contentes com a decisão do governador, que prontamente atendeu nossa reivindicação, que visa ter mais recursos para investir no crescimento da organização do setor e da qualidade do vinho brasileiro”, destacou o presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin, Júlio Fante. “É a decisão do ano, que vai nos permitir investir em ações estruturantes e em mais promoção dos produtos brasileiros”, completou.
Conforme o secretário estadual da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, se aprovada pelo Legislativo, a medida dará um novo impulso ao setor. “Mediante projetos aprovados pelo Fundovitis, que também deve ser remodelado para incorporar mudanças que ocorreram nestes mais de 13 anos de funcionamento, o Ibravin poderá continuar promovendo e divulgando os vinhos, sucos e espumantes. Também poderá modernizar o Laboratório de Referência Enológica da Seapa (em Caxias do Sul), o cadastro vitivinícola, os estudos e planejamentos estratégicos”, salientou.
O Fundo deve movimentar neste ano cerca de R$ 20 milhões, a partir de um gerenciamento democrático, com a participação de entidades governamentais e do setor privado. Segundo Mainardi, a medida ampliará as possibilidades de fortalecimento da cadeia produtiva, com ações de fiscalização, cadastro vitícola e vinícola, melhoria da qualidade dos vinhos, promoção, divulgação e capacitação.
Histórico
Em 2007 foi sancionada lei autorizando o Instituto a cobrar 25% da taxa do Fundovitis dos empreendimentos vinícolas do Estado. “Para cada real aplicado, o setor vitivinícola gerou um retorno de, no mínimo, três vezes mais em ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do que foi investido pelo Estado”, observou Fante. “Sem dúvida, foi um excelente negócio para o Estado deixar o setor administrar parte dos recursos recolhidos pelos impostos gerados na cadeia produtiva do vinho”, comenta. “Com mais recursos para aplicar, o setor e o Estado ganharão ainda mais”, assegurou.
O Rio Grande do Sul possui hoje 751 vinícolas, que geram renda para cerca de 20 mil famílias ligadas ao setor. Além de realizar campanhas promocionais para os produtos vitivinícolas e apoiar a participação de empresas em feiras e eventos de divulgação comercial, o Ibravin ainda aplica recursos na elaboração dos Cadastros Viticola e Vinícola no RS, na realização de estudos setoriais, na manutenção do Laboratório de Referência em Enologia (Laren) e no Programa Visão 2025 – Planejamento Estratégico.
O Ibravin é formado pelas seguintes entidades fundadoras: AGAVI (Associação Gaúcha de Vinicultores), FECOVINHO (Federação das Cooperativas Vinícolas do RS), Sindicatos de Trabalhadores Rurais da região da Uva e do Vinho, UVIBRA (União Brasileira de Viticultores), GOVERNO DO RS (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento), com o acréscimo da ABE (Associação Brasileira de Enologia), SINDIVINHO/RS (Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul) e Sindicato Rural de Caxias do Sul.
Saiba mais
– O Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do RS (Fundovitis) foi criado em 1997, com o objetivo de fornecer meios para fiscalização, inspeção e promoção do vinho produzido no Estado. Para isso, o Fundo recolhe recursos provenientes do ICMS.
– Em 5 julho de 2007, foi sancionado o Projeto de Lei 508/2006, que modificou a Lei nº 12.743, dando a possibilidade de repasse direto ao Ibravin de 25% do montante recolhido pela taxa constante na Lei 10.989.
– Na prática, foi automatizado o repasse de 25% dos recursos do Fundovitis para o Ibravin, garantindo uma maior autonomia ao setor vitivinícola gaúcho. A arrecadação do Fundovitis é proporcional à quantidade de uvas processadas para sucos e vinhos em cada safra.
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