0 92º táxi a circular nas ruas de Bento Gonçalves, único adaptado para o transporte de passageiros portadores de necessidades especiais, deverá ser licitado ainda em agosto, possivelmente com outras 13 placas que foram transferidas desde 2009. A inclusão do novo veículo na frota foi aprovada nesta semana pela Câmara de Vereadores. O carro deverá operar no ponto instalado em frente ao Hospital Tacchini, no Centro, e permitirá a entrada, por exemplo, de uma cadeira de rodas sem a necessidade de desmontagem.
Nos próximos dias, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) pretende concluir o edital do processo licitatório para regulamentar o serviço na cidade. Em novembro de 2012, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) deu prazo de seis meses para a aplicação da concorrência pública, mas a administração municipal ainda não havia definido se todos os proprietários deveriam participar da disputa – agora, está praticamente resolvido que o procedimento abrangerá somente transferências feitas nos últimos quatro anos, quando entrou em vigor a lei local contestada pelo TJRS.
O entendimento do Ministério Público (MP), entretanto, parece ser diferente: no final de junho, o promotor Alécio Silveira Nogueira, que tem um inquérito sobre o assunto em andamento, afirmou que manterá o tema sob análise, por julgar que, pela sentença do Tribunal, todos os permissionários seriam atingidos. A prefeitura também aguardava a posição federal sobre a hereditariedade nas concessões de táxis no país, que acabou sendo vetada pela presidente Dilma Rousseff após aprovação do Senado. “Agora vamos tocar adiante, essa é a nossa ideia. Mas todo processo licitatório pode gerar questionamentos, de qualquer uma das partes, e não estamos livres disso”, afirma o procurador-geral do município, Sidgrei Spassini.
“Ainda não sabemos como funcionará”
Enquanto ainda aguarda a definição de critérios para a licitação, o sindicato da categoria se mostra mais tranquilo com a possibilidade de que apenas uma parte da frota em circulação participe da regularização. “Na verdade, ainda não sabemos exatamente como funcionará, mas seria muito mais complicado se envolvesse também as placas antigas”, explica Paulo Redante, presidente da entidade.
De acordo com ele, partiu do próprio sindicato a indicação de que o novo táxi adaptado fosse disponibilizado junto a algum estabelecimento de saúde, que também poderia ser da rede pública, como o Pronto Atendimento 24 Horas, no Botafogo. “Mesmo assim, não haverá problema, porque os próprios companheiros irão indicar o carro adaptado. Hoje, trabalhamos muito mais pelo telefone do que no ponto e, com o uso de rádio, tudo fica mais fácil”, conclui Redante.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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