Suspensa em novembro de 2013, a licitação para o serviço de táxis em Bento Gonçalves deve ser retomada até abril deste ano, com uma grande mudança no novo edital que será lançado pela prefeitura. A principal alteração é inclusão na disputa apenas das licenças transferidas a partir de 2009, quando foi aprovada uma nova lei para o sistema, e de 18 novas placas. No total, devem ser incluídas no processo cerca de 30 concessões, e não mais todas as 91 existentes na cidade.
A medida era uma reivindicação da categoria, que temia que os motoristas mais antigos que atuam em Bento pudessem perder suas permissões. O primeiro edital previa, como tentativa de valorizar o trabalho dos profissionais já existentes, um sistema de pontuação que privilegiava critérios como tempo de serviço, cursos de qualificação e, inclusive, o pagamento de um valor de outorga que poderia variar de R$ 5 mil a R$ 45 mil, entre outros quesitos.
De acordo com o procurador-geral do município, Sidgrei Machado Spassini, ainda não está definido se o novo procedimento adotará o mesmo modelo. “Provavelmente, a tabela de pontuação seja mantida, mas ainda estamos analisando. A outorga também deve permanecer, mas talvez seja estabelecido um prazo para pagamento maior do que antes, que era de 48 horas”, afirma.
Antes de lançar o processo licitatório, a administração deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, em cerca de 15 dias, modificações na legislação para reduzir de 1.200 para 1.000 o índice de habitantes por táxi. Outras demandas da classe, como a volta da bandeira dois no período da noite e nos finais de semana e a presença de dois carros adaptados para portadores de necessidades especiais, também devem ser contempladas.
Spassini destaca ainda que a entrada em operação das vagas licitadas pode não ocorrer em um único momento. “Podemos definir, por exemplo, que a metade já inicie a trabalhar após a licitação e as demais comecem a ser chamadas depois de um certo tempo”, conclui. Nesse intervalo, também deve ser promovida uma reorganização dos 34 pontos e a implantação de outros novos, inclusive em bairros afastados do Centro.
Decisão judicial
A lei municipal de 2009 prevê que as concessões podem derivar de licitação – nunca realizada no município – ou de transferência. Esse que foi o principal alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e motivou uma decisão judicial para a realização de processo licitatório, no final de 2012. Em setembro de 2013, a prefeitura chegou a abrir licitação para todas as licenças, mas o edital foi suspenso após pouco mais de um mês. Agora, o novo edital contemplará apenas as placas transferidas depois da contestada lei de 2009.
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