A publicação do edital de licitação dos táxis não encerrou a polêmica a respeito da regularização do serviço em Bento Gonçalves. O sindicato da categoria promete não aceitar silenciosamente a medida da prefeitura, que abrange todos os 91 concessionários que estão em atividade no município e prevê a implantação de um novo veículo, adaptado para o transporte de passageiros com necessidades especiais.
De acordo com o presidente da entidade, Paulo Redante, um advogado já está analisando o material e uma reunião nos próximos dias pode definir que rumo a classe irá tomar. A principal hipótese é de uma ação judicial para tentar barrar o procedimento adotado pelo Poder Público. O sindicato já havia manifestado contrariedade quanto à possibilidade de que todos os proprietários participassem da concorrência, alegando que ela deveria envolver apenas as transferências realizadas após 2009, ano de criação de uma legislação municipal sobre o tema. Nesse caso, apenas 10 placas estariam envolvidas.
Um dos pontos mais polêmicos do edital, na avaliação de Redante, diz respeito aos valores de outorga que podem ser ofertados pelos interessados para aumentar sua pontuação na disputa, e que vão de R$ 5 mil a R$ 45 mil. Apesar de não ser um item obrigatório, ele tem causado indignação entre os profissionais. “Se alguém com menos tempo de serviço quiser aumentar sua pontuação para tentar ficar com uma das vagas vai ter que pagar um preço muito alto. O pessoal está muito inseguro, preocupado, e isso pode interferir no serviço. Ainda não sabemos o que vamos fazer”, argumenta.
Reorganização
Redante acredita que antes de se discutir a abertura de novas vagas, seria importante realizar um estudo para uma possível reorganização dos carros nos pontos. “Não tem como pensar em aumentar sem antes fazer isso. Existem alguns pontos que poderiam ter menos táxis e outras áreas que já necessitam de mais. Mas isso depende da prefeitura. É o que já solicitamos”, finaliza.
Cronograma
A entrega dos envelopes será no dia 14 de novembro, às 9h, na Fundação Casa das Artes. No momento da apresentação da proposta, os interessados devem definir o ponto em que desejariam atuar. O material será analisado por uma comissão, que posteriormente fará a divulgação dos vencedores. O edital pode ser acessado no site da prefeitura (www.bentogoncalves.rs.gov.br), na aba “Consulta a Licitações”. O número do processo é 9474.
Entenda o caso
A lei de 2009 prevê que as concessões podem derivar de licitação – realizada agora pela primeira vez no município – ou de transferência. É exatamente este último ponto que foi o principal alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em sentença de novembro de 2012, a transferência de permissão de serviço público feita de um particular para outro é vedada pela norma constitucional vigente.
O sistema de pontuação
Ano de fabricação do veículo: a tabela começa estabelecendo 5 pontos para os veículos modelo 2008 e prevê 25 pontos para os carros de 2013. Os automóveis 0km garantem 40 pontos.
Características técnicas: acessórios também podem aumentar a pontuação de candidatos, como ar-condicionado (10 pontos), airbag frontal duplo (20 pontos) e porta-malas acima de 600 litros (20 pontos).
Tempo de serviço do motorista: outro item do edital que será levado em conta na definição dos futuros concessionários será o tempo de serviço prestado em táxi no município. Para profissionais mais novos, que atuam no período entre 6 e 24 meses, serão conferidos 14 pontos. A cada 24 meses a mais de trabalho, são computados 4 novos pontos. A partir de 14 anos de serviço, a pontuação máxima fica em 40 pontos. A comprovação do tempo será por meio do cadastro na prefeitura ou registro no INSS.
Tempo de CNH de motorista: condutores habilitados há 13 meses e até 96 meses (8 anos) ganham 12 pontos na disputa. A partir daí, a cada 5 anos de CNH, são recebidos mais 4 pontos, até a marca de 38 anos, que estabelece 36 pontos. Motoristas com carteira há mais de 38 anos terão 40 pontos.
Valor ofertado pela outorga: apesar de não ser obrigatório, é um dos pontos considerados mais polêmicos do edital. Prevê 10 pontos para os interessados que pagarem R$ 5 mil à prefeitura. Na sequência, a cada mais R$ 5 mil desembolsados, os candidatos recebem 4 novos pontos, até o limite de R$ 45 mil e 40 pontos. O pagamento deverá ser feito em até 48 horas após a divulgação dos vencedores para cada ponto.
Cursos de qualificação: motoristas com cursos ligados à área serão beneficiados, como nos casos de qualificações em relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica e elétrica básica, todas prevendo 5 pontos cada. Para cursos destinados a taxistas e realizados pela prefeitura, serão 20 pontos. Os certificados devem ter sido emitidos até 1º de setembro, em via original ou autenticada.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
É proibida a reprodução, total ou parcial, do texto e de todo o conteúdo sem autorização expressa do Grupo SERRANOSSA.
Siga o SERRANOSSA!
Twitter: @SERRANOSSA
Facebook: Grupo SERRANOSSA
O SERRANOSSA não se responsabiliza pelas opiniões expressadas nos comentários publicados no portal.