O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou na última terça-feira, dia 7, que o ex-prefeito de Bento Gonçalves Alcindo Gabrielli devolva aos cofres públicos R$ 593.953,54 por conta de várias falhas apontadas pelo relatório de auditoria referente às contas do exercício de 2007 junto à administração municipal. O tribunal também aplicou multa de R$ 1,2 mil por “descumprimento de normas de administração financeira e orçamentária”. O relatório que fixa o débito e a multa é assinado pelo conselheiro Algir Lorenzon. Segundo o TCE, Alcindo Gabrielli pode recorrer da decisão em um prazo de 30 dias a partir da publicação no diário eletrônico do tribunal.
Em entrevista ao SERRANOSSA na última quinta-feira, dia 9, o ex-prefeito Alcindo Gabrielli comentou a decisão do TCE e declarou que vai recorrer. “As contas foram aprovadas. As falhas são todas relativas a questões técnicas que o prefeito só fica sabendo quando o TCE faz os apontamentos”, disse Gabrielli. “Quando for publicada a decisão, vamos analisar a situação e recorrer”, garante.
Falhas apontadas
*Ato contrário à legislação ambiental na ampliação do Cemitério Público de São Roque e do Cemitério Público Municipal: R$ 30 mil
*Descumprimento de jornada de trabalho na secretaria de Finanças (funcionários com carga horária de 20 horas semanais foram convocados a cumprir 40 horas, mais do que o tempo de funcionamento da secretaria – 32,5 horas): R$ 22.546,43
*Controle deficiente sobre a execução de horas de trabalho realizadas pela Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai (Comtau): R$ 156.575,42
*Carência na comprovação da prestação de serviços da empresa Cooperfil Produtos e Serviços de Comunicação Ltda, contratada pela prefeitura para implantação de programas de aperfeiçoamento administrativo, melhoria da qualidade dos serviços prestados e excelência no atendimento à população: R$ 55 mil
*Superavaliação de valores na licitação para a contratação de empresa de transporte e destinação final de lixo da cidade, em que foi recontratada a empresa Sil Soluções Ambientais Ltda por um preço 32,91% maior que o contrato anterior, sem diferença entre os contratos: R$ 308.153,02 para o ex-prefeito
*Ausência de fiscalização tributária referente ao recolhimento insuficiente de ISS por parte de empresas de construção civil que prestaram serviços à prefeitura: R$ 21.678,67.
A versão do ex-prefeito
Sobre a questão do pagamento da ampliação do Cemitério Público de São Roque e do Cemitério Público Municipal, o ex-prefeito Alcindo Gabrielli declarou ao SERRANOSSA que a área técnica da prefeitura garantiu que não havia necessidade de paralisação da obra conforme determinado pela Fepam até que se obtivesse o licenciamento ambiental necessário, o que resultou nas multas. Sobre as falhas relativas à carga horária dos médicos da Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai Ltda (Comtau), ele citou a dificuldade de fiscalizar o serviço em virtude da dinâmica própria do exercício da medicina, na qual profissionais atendem em diversos locais durante suas jornadas.
Sobre a falha apontada pelo TCE na questão do contrato da coleta de lixo, Gabrielli disse que foi necessária a realização de uma nova licitação porque a prestadora do serviço o repassava para outra empresa. “O próprio Controle Interno pediu para revogar o contrato porque eles estavam subcontratando”, disse o ex-prefeito. “No fim, a mesma empresa venceu a licitação e o preço foi esse, não tinha como não fazer o contrato”, justifica. As demais falhas apontadas pelo TCE foram classificadas por Gabrielli como “questões técnicas”.
Reportagem: Eduardo Kopp
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