O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na última semana, medida cautelar suspendendo a licitação que prevê a contratação de serviços especializados de informática em Bento Gonçalves. O Edital de Concorrência nº 007/2013 objetiva trabalhar com emprego de computação, através de licença de uso dos sistemas integrados, específicos para a Gestão Pública Municipal, com abrangência a toda estrutura da prefeitura, incluindo o Fundo Municipal de Saúde, Fundação Casa das Artes e Regime Próprio de Previdência.
A medida procede de uma Inspeção Especial aberta pelo TCR-RS no dia 3 de dezembro. De acordo com a relatora do processo, conselheira substituta Heloisa Trípoli Goulart Piccinini, a concorrência deve ficar paralisada até o Tribunal se manifestar sobre a matéria. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a escolha indevida da modalidade técnica e preço, a pontuação maior para a nota técnica em detrimento do preço, a indefinição quanto ao datacenter e a proibição do uso de sistemas gerenciadores de dados Open Source e Freeware.
Na decisão, a conselheira substituta deu prazo de 15 dias para que o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Rech Pasin, preste esclarecimentos.
As informações são do TCE-RS
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