As primeiras ações práticas após a criação da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, oficializada em agosto do ano passado, já começam a brotar. O projeto, de autoria do deputado estadual Vinícius Ribeiro (PDT), já garantiu reajuste do teto de financiamentos habitacionais pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida a municípios do bloco, inclusive Bento Gonçalves, onde o limite passa de R$ 115 mil para R$ 145 mil.
Além disso, internamente, avança a criação de um corpo técnico que substituirá a atual Aglomeração Urbana do Nordeste (Aune), que reunia 10 dos 13 municípios agora inseridos na Região Metropolitana, e que servirá de base para as discussões sobre futuras melhorias na infraestrutura regional. Outra medida encaminhada é a ampliação dos trabalhos da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Mais importantes do que ações específicas, como a integração do sistema de telefonia – que passará a cobrar chamadas locais entre as cidades abrangidas – e possíveis mudanças em tarifações dos Correios, Ribeiro avalia como fundamental o planejamento estratégico conjunto que deve começar a ganhar corpo. “Estamos começando a frear este pensamento individual que tínhamos até agora. Há etapas dessa nova construção que são tangíveis e outras não, como essa questão da organização regional, que nem sempre tem resultados tão rápidos. Mas é preciso pensar nisso agora, porque são situações que afetam a todos. É só tomar como exemplo o fato de que, se Farroupilha crescer de forma desordenada, pode prejudicar o abastecimento de água de Bento”, analisa o parlamentar.
Fundo e projetos
Para garantir mais autonomia ao grupo, o deputado ressalta que é essencial que os municípios foquem na construção de projetos que permitam captação de recursos junto às esferas estadual e federal. A elaboração das propostas será amparada por um fundo específico. “Nós ganhamos outro status e já começam a nos ver com outros olhos. Agora, temos que trabalhar de forma contínua, permanente. Não pode ser algo isolado, teremos que estar sempre atuando, e não apenas aparecer em ano par e sumir em ano ímpar”, conclui Ribeiro.
Segundo o parlamentar, tanto o Regimento Interno da Assembleia Legislativa (AL) quanto a Constituição do Estado devem ser alteradas em breve, para regulamentar a inclusão da Região Metropolitana da Serra Gaúcha. Também tramita na AL um projeto da deputada Maria Helena Sartori (PMDB) para que Gramado, Canela, Nova Petrópolis e Nova Roma do Sul passem a incorporar o bloco.
Outros avanços
Telefonia
A integração do sistema permitirá ligações ao custo de chamada local entre todas as cidades da Região Metropolitana da Serra Gaúcha. A proposta deverá constar na próxima consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2015.
Correios
A possibilidade de redução das taxas aplicadas pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que pode chegar a 10% no valor do Sedex e Encomenda PAC no balcão e até 30% para clientes com contrato, aguarda apenas autorização de Brasília.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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