Embora a quantia que será destinada para as entidades bento-gonçalvenses em 2012 ainda não foi divulgada oficialmente, a prefeitura já sinalizou que o montante a ser disponibilizado deve sofrer redução. “A tendência é cortar cada vez mais os repasses”, diz o prefeito Roberto Lunelli (PT). Os projetos das entidades solicitando auxílio foram protocolados na secretaria municipal de Finanças até o dia 21 de agosto deste ano.
De acordo com ele, o objetivo da diminuição gradativa do valor disponibilizado para as entidades é fazer com que elas se sustentem sem depender exclusivamente do Poder Público, uma prática comum há anos em Bento Gonçalves. “Para isso ofertamos cursos de capacitação que orientam para outras formas de captação de recursos”, explica. Além disso, segundo ele, algumas das necessidades das entidades já foram supridas com repasses feitos nos anos de 2009 a 2011.
Rigor
No final de 2009, Lunelli, por meio do decreto 7.064, instituiu a obrigatoriedade de se tornar “Entidade Parceira” do município para ter direito a receber auxílio financeiro. Na legislação também está previsto que os projetos devem ser protocolados no ano anterior. Em 2010, a alteração causou confusão por ser o primeiro ano de vigência da lei. Algumas entidades, por exemplo, não puderam ter direito ao benefício por não se adequarem à nova formatação do sistema de repasses.
Mais alterações
Além do rigor, este ano a sistemática de repasse para entidades sofreu mais uma alteração. Em julho a Câmara de Vereadores revogou a lei que obrigava a aprovação do Legislativo para autorizar o convênio de repasse de verbas. A lei em questão foi apontada como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), após Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo prefeito Roberto Lunelli.
O TJRS também julgou inconstitucional o inciso da Lei Orgânica que atribuía à Câmara a competência de autorizar convênios e contratos de interesse municipal. A justificativa do TJRS para a declaração de inconstitucionalidade é de que a legislação feria a independência dos poderes. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Rubbo (PDT) a Casa não recorreu dentro do prazo para prestar informações ao TJRS por entender que a decisão do Tribunal era soberana.
Na prática significa que os auxílios ficaram concentrados na mão do Executivo. Desde a queda da lei, os poucos repasses estão sendo feitos de forma silenciosa. Quem quiser conferir os valores e entidades beneficiadas pode acessar o Portal da Transparência, através do site da prefeitura (www.bentogoncalves.rs.gov.br). O secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, explica que os repasses estão seguindo os mesmos critérios de antes, exceto pelo fato de não passarem mais pela Câmara. Futuros repasses dependem agora do aval do projeto por parte dos conselhos e comissões correspondentes e da Procuradoria-Geral do Município.
Carina Furlanetto
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