TRE inocenta prefeito de Bagé e Luciano Hang de acusação de abuso de poder econômico
O julgamento ocorreu na tarde de quinta-feira, 09/11
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), decidiu inocentar o prefeito e o vice-prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara e Mario Mena Kalil, além do empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, das acusações de abuso de poder econômico. O julgamento ocorreu na tarde de quinta-feira, 09/11.
Sete desembargadores votaram. Quatro se manifestaram contrários à condenação e três favoráveis.
Estava em julgamento um recurso que tentava reverter uma decisão da Justiça Eleitoral em 1ª instância pela inocência dos políticos e do empresário. O recurso foi movido pela coligação Unidos por Bagé, que perdeu a eleição no município e é representada pela advogada Christine Rondon Teixeira. Ela afirma que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão de 2ª instância.
O prefeito e o vice-prefeito de Bagé eram acusados de abuso de poder político. O prefeito também enfrentava a acusação de abuso de poder econômico, crime pelo qual o proprietário das lojas Havan também respondia.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em uma live feita por Divaldo Lara na reta final da campanha eleitoral de 2020, o então candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Bagé apareceu junto de Luciano Hang durante uma agenda oficial – e o empresário demonstrou apoio ao político.
Na ocasião, Luciano Hang elogiava o atual prefeito e prometia instalar uma loja na cidade, dando a entender que isso poderia não acontecer se o candidato adversário vencesse o pleito.
O MPE sustenta que Hang foi a Bagé tratar com o Poder Público sobre seus negócios, ou seja, para uma agenda entre prefeito e possível investidor. Por isso, o MPE entende que houve abuso da função pública por parte do prefeito e do seu vice, bem como uso abusivo da posição de investidor por parte do empresário.